Da redação, AJN1
O conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto vai ser reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o Pleno da Côrte votou na manhã desta quinta-feira (5), o processo apresentado por Flávio, requerendo a nulidade da decisão que gerou a sua aposentadoria compulsória.
O colegiado acatou o voto do conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, por unanimidade, rejeitando as preliminares e o pedido de produção de provas, julgando pelo provimento parcial do pedido, com absolvição do conselheiro Flávio Conceição, em razão da nulidade das interceptações telefônicas pelo Judiciário, para que o mesmo seja reintegrado ao seu cargo de origem.
Com a decisão, foi determinado que o atual ocupante da vaga, o conselheiro Clóvis Barbosa, seja posto em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalva das verbas de natureza indenizatória.
No voto, o Relator destacou que o Processo Administrativo Disciplinar havia decidido pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição, baseando-se unicamente nas provas colhidas através das interceptações telefônicas obtidas no inquérito policial, que foram anuladas pelo judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre a questão afirmando que não há vício na decisão proferida pelo Tribunal local.
Vai recorrer
A defesa do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo informou à imprensa que vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Contas. “Por hora, somente podemos informar que todas as vias possíveis serão utilizadas. Ainda não posso informar qual a nossa estratégia para os recursos, mas pode ter certeza que vamos reverter isso”.
Entenda
O Conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto ingressou com procedimento perante o Tribunal de Contas, visando a análise de suposta nulidade do ato administrativo que determinou a sua aposentadoria compulsória, com base em provas produzidas na “Operação Navalha”.
Ele chegou a ser preso e condenado em primeira instância, mas em março deste ano, foi absolvido, junto com outros 10 réus, pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5).
Com a absolvição, Flávio solicitou a anulação da aposentadoria junto ao TCE.
