A portaria da 16ª Vara Cível, da Infância e da Juventude, de 2011, estabelece que eventos envolvendo crianças e adolescentes em locais públicos e privados, estejam de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico. Nos últimos meses, vários espetáculos voltados para o público infantil não estão sendo realizados nos principais teatros da capital, o Tobias Barreto e Atheneu, devido à falta de documentação que comprove a segurança.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) informou nesta sexta-feira (11), que, a respeito do processo de regularização dos teatros Tobias Barreto e Atheneu, existe a possibilidade de interdição de ambos os estabelecimentos até que toda a documentação seja apresentada para análise, tendo em vista que ainda não foram solucionadas as pendências referentes aos projetos de segurança contra incêndio e pânico.
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, no ano passado, quando foram vistoriados, os teatros tinham apresentado uma série de pendências. Dentre elas, a inexistência do projeto de segurança, necessário para análise e aprovação. Além do atraso no processo de regularização das duas edificações, que já ultrapassa um ano, e da inexistência de responsável técnico que tenha emitido relatório de segurança contra incêndio para que se possa analisar a segurança das edificações, o CBMSE leva em consideração os riscos e as responsabilidades que serão atribuídas caso haja um incêndio nas edificações.
Os laudos emitidos nas vistorias apresentam que as duas edificações possuem sistema de proteção por extintores, sistema de iluminação e sinalização de emergência, além de sistema de proteção por hidrantes. No entanto, as localizações dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e adequação dos sistemas de bombas de incêndio devem estar de acordo com o que foi projetado pelo responsável técnico e de acordo com as ART's dos responsáveis pela execução dos sistemas.
Desarmonia
O secretário de Estado da Cultura, Elber Batalha, disse que vem tomando todas as providências para regularizar os teatros, geridos pelo Governo. “Nós cumprimos uma série de exigências, levamos para eles. Chegando lá, eles dizem que precisa fazer outra coisa. A gente vai, conserta e, novamente apresentando a eles, mais uma vez eles adicionam outras exigências. É necessária uma unificação das demandas. É necessário que se faça uma exigência definitiva”.
Foto: Victor Ribeiro
