A assessoria jurídica do desembargador Luiz Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), disse acreditar na inocência de seu cliente e que “a sentença do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida nessa terça-feira (28), que o afastou de suas funções e determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar, foi uma “análise apressada”.
“Investigações feitas pela Polícia Federal em várias operações pegaram aquilo que se chama de intercorrência fortuita de provas. E lá, alguns diálogos foram captados, diálogos entre advogados, amigos do réu, e o réu, e lá se fala nesses diálogos o quê: os advogados tinham certeza que conseguiriam provimentos de embargos de declaração, e cobravam seus honorários. Não se cita o nome daquele que eu represento”, diz o advogado Eduardo Cardozo, em entrevista à imprensa.
Cardozo é categórico ao afirmar que “mantém a confiança no sistema de justiça e credita que o resultado de ontem foi uma análise apressada por parte do Conselho Nacional de Justiça, e que, no fim, os fatos serão definitivamente justificados e o desembargador será definitivamente absolvido”.
O Tribunal de Justiça de Sergipe informou, em nota, que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo e que não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manifestará sobre a decisão, embora entenda que o afastamento é uma consequência inerente à apuração dos fatos de qualquer investigação.
Também em nota à imprensa, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) afirma que acompanha a decisão do CNJ e que reafirma o compromisso de seus associados de colaborar com as investigações e esclarecimentos dos fatos com todos os segmentos da sociedade, público e particular, sem prejuízo da defesa dos direitos e deveres inerentes à magistratura. A Amase diz também que a verdade será apontada no procedimento administrativo.
Entenda
O Plenário do CNJ aprovou, nessa terça-feira (28), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Pedido de Providências relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi apreciado na 4.ª Sessão Ordinária.
Durante sessão do Pleno do CNJ, o ministro Luis Felipe Salomão Salomão destacou haver indícios de venda de sentenças e suposta ligação do magistrado com o crime organizado e propôs o afastamento cautelar do desembargador. Por maioria, os conselheiros seguiram o entendimento do relator.
