ALESE - 25/03/2020 - 15:20

Deputados aprovam pedido de calamidade pública em Sergipe



Da redação, AJN1

Os deputados estaduais aprovaram, após votação no Plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (25), o Decreto Legislativo nº 1/2020 que reconhece o estado de calamidade pública no Estado em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).

O reconhecimento de calamidade foi uma solicitação do governador Belivaldo Chagas, encaminhada à Casa por meio da mensagem nº 14, de 19 de março de 2020.

Com o decreto aprovado, a aplicabilidade do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será ativada, ou seja, não será exigido do Estado o cumprimento da LRF, além da limitação de empenho prevista no artigo 9º da mesma Lei.

Segundo o Governo, o Decreto se justifica uma vez que as medidas para enfrentamento dos efeitos da Covid-19 gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, não previsíveis na realidade do Estado.