Dino encaminha ao plenário do STF decisão sobre libderação de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino encaminhou ao plenário da Corte a análise da decisão que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça para retirar do ar publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

Com isso, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para o julgamento do caso.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (28), Dino afirmou que o tema envolve o risco de uma “censura em massa”, cenário que, segundo ele, pode se agravar com a proximidade de 12 de outubro, data em que são realizadas homenagens à santa em todo o país.

O ministro também destacou que a discussão tem “múltipla relevância” e exige que o Supremo debata os limites e mecanismos de controle de decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores, além do uso de reclamações constitucionais para contestar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dino afirmou ainda que é necessário discutir o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo durante o período eleitoral. Segundo o ministro, a decisão de Mendonça resultou na remoção de milhares de publicações, incluindo manifestações de pessoas ligadas à devoção de Nossa Senhora Aparecida.

Entenda a decisão de Dino

A decisão de Dino foi tomada no domingo (27), a partir de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas por Mendonça, mas seus efeitos foram estendidos a outras 1.125 postagens excluídas com base no mesmo fundamento.

Na postagem contestada, Tabet não citava nominalmente políticos brasileiros, mas afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Segundo Dino, é “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude necessário para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.

Fonte: InfoMoney