O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (5), o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que prevê mobilização nacional ao longo de
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar penas aplicadas a crimes como furto, roubo, estelionato, receptação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público não pode ser condenado a pagar despesas processuais e honorários de sucumbência
O Plenário do Senado aprovou a indicação da desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por injúria contra o deputado Gustavo Gayer
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a primeira denúncia no âmbito das investigações relacionadas às Operações Última Fase e Concorrência Simulada, que apuram fraudes
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília