Geral Urbano

Necessária adoção do depoimento especial em juízo para os superidosos

18/11/2026 às 10:34

 

*Geilton Costa Cardoso da Silva

A Lei nº 13.431/2017 previu uma metodologia de escuta especializada de crianças e adolescentes, assim como o depoimento especial em juízo, de uma forma acolhedora, humanizada e não-revitimizante.

Na esteira da lei em comento, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 299/2019 tornando obrigatória a instalação em todas as comarcas do país, de salas para escuta especializada e depoimento especial com espaço e mobiliário adequados e o apoio de profissionais, tudo em conformidade com as recomendações técnicas do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

O CNJ informa que, entre 2019 e 2023, ocorreram mais de 102 mil depoimentos especiais no país por uma rede de 1.674 salas especializadas em todos os estados e mais de 5.600 mil técnicos capacitados.

O  avanço e os ganhos proporcionados pelo cumprimento da Lei nº 13.431/2017 devem ser comemorados.

Estudos na área da psicologia jurídica evidenciam inclusive que o modelo de entrevista cognitiva gera uma colheita de prova mais fiável, segura, para a formação do convencimento dos julgadores.

Reproduzido do site do Conjur

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