Da redação, AJN1
No último dia 6 de dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela gestão das contas públicas, publicou a versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que traz dados referentes a 2016. Em relação ao boletim preliminar, que havia sido divulgado em agosto, esta versão traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados, seguindo a metodologia nova, estabelecida pela portaria 501/2017.
As notas vão de A a D. O Estado que obtiveram notas finais A ou B obtiveram garantias da União para a contratação de novos empréstimos. Não havendo mais previsão de excepcionalização da concessão de garantias para os Estados com notas C ou D.
Em 2016, Sergipe figurou entre os 12 estados com nota final “C” pelo fraco desempenho do indicador de poupança corrente (PC). Além de Sergipe, apareceram no vermelho Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins.
Ainda segundo o Boletim, o índice de liquidez, ao verificar o nível de caixa dos Estados, trouxe um novo diagnóstico da situação fiscal. Piauí e Sergipe, por exemplo, perderam a condição de elegibilidade por não terem caixa suficiente para fazer jus às suas obrigações financeiras no curto prazo. Já Distrito Federal e Pernambuco apresentam conceito “C” tanto na poupança corrente quanto no índice de liquidez (IL).
Despesa de pessoal
Com relação ao esforço dos Estados para conter despesas de pessoal em 2016, o quadro dos últimos seis anos ainda mostra crescimento real de 22,85%, em média. Alguns estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro apresentaram crescimentos reais significativos nos últimos seis anos, enquanto outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe apresentaram um crescimento mais moderado.
Queda nos gastos
Segundo a Pesquisa, houve queda real nos gastos em quase todos os Estados, com exceção de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe. A maior parte dos Estados apresentou queda real na despesa com ativos, o que pode ser resultado de um esforço de contenção de reajustes salariais e redução de quadros, em especial de comissionados, motivado pelas dificuldades financeiras ou pelo impacto da inflação (8,7% no IPCA médio do ano).
As despesas com inativos apresentaram comportamento mais heterogêneo, a depender da configuração dos regimes previdenciários de cada Ente.
Sem resposta
Procurada, a Secretaria de Estado da Comunicação Social não quis comentar a pesquisa.
