Uma eventual fusão entre a Azul e a GOL tende a ter a aprovação do órgão que avalia concentração de mercado no Brasil: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em operações assim, a decisão do Cade tem sido de aprovar as operações, com a determinação de adotar medidas para favorecer a concorrência. A avaliação é de ex-conselheiros do Cade, que preferiram falar sem ser identificados, e de advogados especializados em direito empresarial.
Em março de 2024, a Azul contratou dois bancos para analisar uma possível oferta pelas operações da GOL. Uma das possibilidades estudadas é de fusão. Outra possibilidade é a compra da GOL pela Azul, mais sólida. A GOL está em processo de recuperação judicial desde janeiro de 2024.
O advogado especialista em direito empresarial e sócio do RMS Advogados, Leonardo Roesler, disse que uma operação de fusão entre as companhias aéreas ligaria um alerta no Cade por se tratar de um setor já concentrado em poucas empresas.
Além do baixo número de empresas que operam no espaço doméstico brasileiro, outro detalhe que chama a atenção é que as operações da GOL e da Azul se complementam. A GOL tem presença forte nos principais aeroportos do país, enquanto a Azul é a companhia com a maior capilaridade em linhas regionais.
“A primeira impressão é que os assentos e os maiores nichos do mercado ficariam de fato em uma situação de concentração. A GOL tem em suas rotas cidades de maior importância. A Azul tem uma capilaridade maior no interior. Isso é um movimento que certamente é estratégico e significativo na malha aérea brasileira”, disse Roesler.
Roesler avaliou que, se a transação seguir adiante, a tendência seria de aprovação pelo Cade. Contudo, essa aprovação viria com uma série de restrições como a venda de ativos e de espaços nos aeroportos.
A elaboração desse parecer depende de uma análise longa que considerará os seguintes pontos:
– definição clara do mercado, considerando as rotas operacionais nacionais e internacionais das empresas;
– avaliação da participação de mercado que a empresa resultante da fusão deteria nesse mercado;
– investigação da possibilidade de a fusão criar uma posição dominante que reduza a concorrência, aumentando o preço e diminuindo a qualidade do serviço;
– avaliação da possibilidade de o resultado da fusão desfavorecer a entrada de novas empresas no setor aéreo.
Outro fator que aumenta as possibilidades de o Cade aprovar uma eventual união das empresas é que esse tipo de transação tem precedentes fora e dentro do Brasil.
O advogado especialista em direito empresarial e sócio do Schuch Advogados, Fabiano Diefenthaeler, listou transações similares ao que se espera no caso da Azul e da GOL:
– LAN e TAM em 2012 (a operação deu origem à Latam);
– United e Continental em 2010;
– American Airlines e US Airlines em 2013;
– Itaú e Unibanco em 2008;
– Unidas e Localiza em 2022.
Diefenthaeler afirmou que todas essas operações despertaram preocupação nos órgãos de controle concorrenciais, mas que as fusões entre empresas são movimentos normais do mercado. Citou o fato de que há um histórico de medidas que podem frear os monopólios.
Além disso, o advogado também explicou que o Cade pode avaliar que os ativos da GOL e da Azul são mais complementares do que concorrentes, o que pode facilitar a aprovação da negociação.
“O Cade pode compreender que as operações das duas companhias são mais complementares do que concorrentes, o que pode facilitar a avaliação e reduzir o nível das restrições”, disse Diefenthaeler.
Fatia de 60% do mercado
Caso o negócio entre Azul e GOL se concretize, a fusão entre as empresas teria um grande peso no mercado aéreo brasileiro.
Ao considerar os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fevereiro, as duas empresas somaram 4.048.536 passageiros domésticos. Esse volume representa 59,9% das pessoas que viajaram entre aeroportos brasileiros.
Os dados da agência reguladora também mostram que essa nova empresa concentraria 11,9% dos passageiros que buscam voos internacionais. Mesmo assim, a Latam continuaria com uma presença maior nos voos internacionais.
Em fevereiro, 18,3% dos passageiros que voaram para fora do Brasil embarcaram em aeronaves da companhia chilena.
Procuradas, a Azul e a GOL não quiseram se manifestar sobre o andamento das negociações.
Fonte: Poder360
