O secretário de comunicação social do governo do estado, Sales Neto, participou do programa Comando Geral, da rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (25) e falou sobre a possibilidade de novo parcelamento do salário de parte do funcionalismo público. De acordo com Sales, a decisão de parcelar ou não depende do acesso do governo aos R$ 500 milhões dos depósitos judiciais. Até o final da tarde desta terça-feira (25) o governo terá uma resposta sobre a questão.
“Nós estamos aguardando o acesso ou não aos depósitos judiciais, todos sabem que a assembleia legislativa aprovou o projeto do executivo permitindo que o governo tenha acesso aos recursos dos depósitos judiciais, se isso ocorrer não terá parcelamento. É importante esclarecer que quando a gente fala em parcelamento, muita gente acha que é completo, o que acontece é o parcelamento de uma pequena parte do funcionalismo público. Nesse mês de agosto foram menos 20% dos servidores que receberam parcelado, não queremos que ninguém receba assim, mas isso vai depender se o governo terá acesso a essa verba. Só vamos ter a confirmação disso no final da tarde de hoje”, disse Sales Neto.
Projeto de Lei
Na última quinta-feira (20) a assembleia legislativa aprovou por 15 votos favoráveis a 6 contrários o projeto que autoriza o Poder Executivo a utilizar 70% dos depósitos em contas judiciais, para o pagamento de precatórios e proventos dos servidores públicos. Antes de ser colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças por cinco votos a favor e três contra. No entanto, magistrados de Sergipe entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir que o Governo do Estado de Sergipe possa usar os R$ 500 milhões dos depósitos.
