ARACAJU/SE, 18 de maio de 2024 , 3:46:19

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Governo diz que índice da LRF foi reduzido pelo terceiro quadrimestre seguido

O comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado em relação à despesa com pessoal no quadrimestre compreendido entre maio e agosto deste ano caiu para 47,65%, representando a terceira queda consecutiva desde que o índice extrapolou o limite máximo, em agosto do ano passado, momento em que o Estado alcançou o percentual de 49,55%, quando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, os esforços administrativos continuam sendo mantidos para fazer com que Sergipe consiga estabelecer um patamar de gastos abaixo inclusive do limite prudencial estabelecido na LRF, que é de 46,55%.

Os esforços administrativos a que se refere o secretário foram de redução de despesas com telefonia, consumo de água e energia, redução de valores e revisão de contratos, a exemplo dos contratos de locação de veículos, ajustes nas estruturas de empresas estatais, redução de secretarias e redução do quantitativo de cargos comissionados. Houve redução de aquisições de passagens aéreas e contenção de repasses para custeio de secretarias.

A redução de gastos conforme explicação do secretário, foi acompanhada pelo desenvolvimento de um programa de ajuste fiscal que contemplou uma série de investimentos em modernização da estrutura de fiscalização e combate à sonegação fiscal, com o objetivo de promover o incremento da arrecadação por meio de receitas próprias, como o ICMS e o IPVA, por exemplo.

Com informações da Sefaz

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