Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um incremento no Orçamento da União na ordem de R$ 15,8 bilhões. Com isso, o governo reverteu o contingenciamento de R$ 2,9 bilhões feito em março.
Os números constam no segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano, divulgado nesta quarta-feira (22). A publicação acontece a cada dois meses e tem o intuito de avaliar quanto o governo pode gastar.
A equipe econômica também publicou outras projeções, como déficit primário que passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do Produto Interno Bruto – PIB) para R$ 14,5 bilhões, mas ainda dentro da banda de tolerância da meta fiscal que prevê um rombo máximo de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB para mais ou para menos — lembrando que o alvo é zero.
A publicação ainda destaca o aumento de R$ 24,4 bilhões em despesas primárias e R$ 20,1 bilhões em despesas obrigatórias. Segundo a equipe econômica, R$ 13 bilhões desse montante foram a resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul.
A ampliação dos gastos foi permitida pela lei que retomou o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como SPVAT.
Em março, a estimativa de gastos ultrapassou o limite de R$ 2,089 trilhões estabelecido para 2024.
Segundo a publicação, o aumento do limite de despesas já constava no novo arcabouço fiscal que determinou a abertura do crédito suplementar apenas no segundo relatório bimestral, mas condicionando que deveria haver uma evolução de receitas melhor que a do ano anterior.
Com o SPVAT sancionado, foi possível permitir a antecipação dessa liberação.
Ampliação no limite de gastos não prejudica busca pela meta fiscal
A ampliação de R$ 15,8 bilhões no limite de gastos do governo em 2024 não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano, disse, nesta quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O arcabouço fiscal, sancionado em agosto do ano passado, autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente.
A norma estabelecia que essa reavaliação seria feita em maio, permitindo uma liberação de até R$ 15,8 bilhões, mas o momento da reavaliação foi antecipado para março em votação no Congresso.
Para Durigan, mesmo com o ajuste, o arcabouço está sendo cumprido conforme aprovado originalmente. Segundo ele, o valor liberado para gastos não mudaria se a reavaliação fosse feita em março ou maio.
A permissão para gastos adicionais respeita o limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano previsto no arcabouço. Como as contas de 2024 foram aprovadas com uma alta real de 1,7% nos gastos, o governo foi autorizado a elevar os desembolsos em 0,8 ponto percentual, equivalente aos R$ 15,8 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
