Da redação, AJN1
Os cálculos não são nada favoráveis. O pessimismo está vindo do governo do Estado, que vê calado a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Até o final do ano, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), deve significar para Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano.
Conforme a Sefaz, inicialmente, a Lei Orçamentária da União previa, em janeiro, um crescimento de 14,48% nos repasses aos Estados, sendo que em fevereiro essa previsão foi corrigida para 9,55%, havendo outra correção destes percentuais em março para 9,66%. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento de apenas 0,85%. Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e, com a correção para baixo, a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões.
“A União está apresentando expectativas piores para o comportamento dos repasses constitucionais aos Estados. Essa deterioração dos números é um reconhecimento do Governo Federal daquilo que os Estados já constataram, que é o grave momento de recessão no país”, comentou o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos.
O decreto de revisão da programação orçamentária e financeira editado pela União, segundo o gestor, elimina qualquer expectativa de crescimento ou de compensação de perdas ocorridas no primeiro semestre deste ano sobre o FPE. “Embora o orçamento estadual tenha sido elaborado com estimativas mais cautelosas, a previsão para Sergipe diante desse anúncio é de um segundo semestre ainda mais difícil que a primeira metade do ano. É um momento delicado para o Estado”, afirmou.
Alternativas
De acordo com Jeferson, o governador tem lutado junto ao Ministério da Fazenda para conseguir ampliar o leque de opções de enfrentamento à crise. Uma delas é a inclusão da linha de crédito do BNDES Estados na renegociação das dívidas, assim como a insistência na discussão de um novo marco regulatório que discipline a distribuição do FPE e a solicitação de repasse de aproximadamente R$ 780 milhões para compensar as perdas de receitas com as desonerações de impostos cujas receitas são divididas com Estados e municípios, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
