Joângelo Custódio, repórter AJN1
O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, afirmou durante entrevista a uma emissora de TV nesta terça-feira (28), que o Estado ainda está acima do limite de responsabilidade fiscal, na casa dos 47,97%, tendo em vista que o limite prudencial é 46,55% e o limite máximo 49%. Ele disse ainda que o governo, a priori, não tem condições de dar o reajuste salarial aos servidores, e que o aumento só vai sair se os números do segundo quadrimestre apontarem para um norte positivo.
“Este é um ano muito difícil para as finanças dos estados e municípios, com baixas atividades econômicas e baixos crescimentos e também com uma arrecadação que cresce menos que as despesas. Fechamos o primeiro quadrimestre e não tivemos condições de dar o reajuste salarial. Estamos aguardando o segundo quadrimestre, que se dará em agosto com divulgação em setembro e, no momento, o Estado não tem condições de prover o reajuste salarial”, explicou Jeferson.
O secretário explicou ainda que, com as medidas de contenção de gastos adotadas, o Estado tem conseguido reduzir o índice. “No ano passado chegamos estar acima do limite máximo da lei de responsabilidade fiscal, algo em torno de 49%. Conseguimos reduzir esse índice para 47,97%, já são dois quadrimestres seguidos com redução, mas ainda estamos acima do limite prudencial. O esforço que o Estado tem feito desde o final do ano passado, para reduzir as despesas na e aumentar suas receitas tributárias, têm contribuído na melhora desses índices”.
Atrasos na folha
Sobre os contínuos atrasos e dificuldades em colocar em dia a folha de pagamento dos servidores, Jeferson ressaltou que o Estado está honrando os pagamentos com um esforço hercúleo. “As dificuldades de pagamento têm acontecido mês após mês. Nós temos conseguido honrar esses pagamentos em dia com bastante esforço. Nesse mês de julho, por exemplo, só conseguimos fechar o calendário no final desta tarde, após a Secretaria do Tesouro Nacional divulgar o valor da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que será creditado dia 30 de julho”.
Jeferson lembrou ainda que, em outubro do ano passado, o governo antecipou o recebimento dos royalties para pagar a folha dos servidores. Com a antecipação, obviamente essa compensação financeira não será recebida este ano. “Fizemos uma operação de antecipação dos royalties no valor de R$340 milhões pelas receitas futuras e colocamos na folha de pagamento de 2014. Os recursos foram para os cofres da Previdência e durante seis meses permitiram uma tranquilidade no pagamento”.
Cargos comissionados
Com relação aos cargos comissionados, o secretário disse que eles são de interesse estratégico e que consomem uma pequena porcentagem da folha. “O governo já fez redução dos cargos comissionados e a receita desses cargos gira em todo de 2,5%. Se dispensar todos os comissionados, essa seria a economia, em torno de 2,5%. O Estado precisa desses cargos para funções estratégicas”.
Foto: Ascom/Sefaz
