O Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras, funcionando como Comitê de Elegibilidade (CELEG), deu aval, nessa quarta-feira (22), ao nome de Magda Chambriard para os cargos de conselheira de administração e de presidente da companhia.
“O CELEG considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável, e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração (CA), sendo, portanto, elegível para ambos os cargos”, diz fato relevante divulgado pela empresa.
Essa é a penúltima etapa para que Chambriard assuma o comando da empresa. A última ocorrerá nesta sexta-feira (24), quando a indicação será analisada pelo Conselho da Petrobras.
A empresa vem sendo presidida interinamente pela diretora de assuntos corporativos, Clarice Copetti. Chambriard substituirá Jean Paul Prates, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14, após meses de desentendimentos entre o ex-executivo e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Petrobras retira cinco refinarias de plano de privatização
A Diretoria Executiva da Petrobras retirou da sua carteira de desinvestimentos — privatizações — as refinarias Repar (Paraná), Rnest (Pernambuco), Regap (Minas Gerais), Refap (Rio Grande do Sul) e Lubnor (Ceará).
A medida foi tomada depois que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino celebrado em maio de 2019.
O termo incluía a obrigatoriedade de alienação de oito refinarias. Os compromissos estavam alinhados aos direcionadores de gestão de portfólio à época e à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética então vigente, que estabelecia diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no Brasil.
No entanto, a empresa enfrentou dificuldade na venda de cinco dos oito ativos. Além disso, com o novo governo o direcionamento estratégico da Petrobras mudou.
“O aditivo é fruto de amplo debate entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade, e culminou no encerramento da obrigação de alienação dos ativos remanescentes”, disse a empresa em comunicado. Os novos termos incluem:
1. Novas obrigações, de natureza comportamental, desenhadas de forma a proporcionar ao Cade mecanismos de acompanhamento, em ambiente controlado, de dados relacionados à atuação comercial da Petrobras no mercado de derivados e de petróleo (óleo cru), em território nacional, que permitam a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela Petrobras;
2. Divulgação pela Petrobras de diretrizes gerais comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente, em território brasileiro;
3. Oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente, em território brasileiro, para entregas via marítima. Esse modelo de contrato estabelece as condições básicas para a negociação, carga a carga, de um volume de petróleo, sendo certo que a obrigação de compra e venda somente será assumida na hipótese de ambas as partes chegarem a um acordo de preço, garantindo o seu alinhamento às condições de mercado vigentes à época da conclusão de cada negócio. Esses contratos deverão prever, durante um período de três dias úteis, a garantia de oferta de volume mínimo de petróleo mensal para entrega por via marítima por parte da Petrobras.
O prazo de vigência das obrigações pactuadas no Aditivo ao TCC Refino é de três anos, podendo ser prorrogáveis por igual período, a critério do Cade.
A Petrobras vinha cumprindo os compromissos pactuados no TCC Refino, incluindo a alienação integral de 3 ativos (SIX, Rlam e Reman), tendo enfrentado obstáculos ao longo da execução dos processos de desinvestimentos que impediram a conclusão da alienação das demais refinarias que constavam do objeto original do TCC.
Fonte: VEJA
