Um grupo de 123 países, incluindo o Brasil, anunciou que concluiu o Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID). O grupo apresentou uma declaração ministerial conjunta nesse sentido na véspera da conferencia da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Abu Dhabi – mas ainda há obstáculos à frente.
A multilateralização do acordo – ou seja, sua integração à estrutura jurídica da OMC – continua complicada por causa da indefinição da India, principalmente. Os indianos juntamente com a África do Sul há meses contestam negociação de acordos plurilaterais (envolvendo somente certo número de membros), que consideram ilegal e sem mandato para ser feitos na entidade.
Para fazer um acordo sob o guarda-chuva multilateral da OMC, é necessário o consenso entre os 164 países, ou seja, o sinal verde de todos. Para depois entrar em vigor, é necessária a ratificação de 2/3 de participantes, portanto cerca de 75 membros – mas é preciso, portanto, antes, o consenso.
O que aconteceu em Abu Dhabi foi assim que uma grande maioria de países deixou claro que quer levar adiante o acordo, aumentando a pressão para que outros países, como a India, não venham a bloqueá-lo, ou seja, não venham a sabotar a iniciativa. Se isso vai funcionar sobre Nova Deli, é outra história, que se verá nos próximos dias.
O AFID visa a simplificar as operações entre as economias signatárias – somando países desenvolvidos e em desenvolvimento -, dar mais previsibilidade aos investidores e promover a conduta empresarial responsável nas operações internacionais.
Inclui também “cláusulas por meios das quais os países se obrigam a exigir do investidor compromissos sociais e ambientais”, destaca Tatiana Prazeres, que representa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) na conferência de Dubai.
Esse entendimento não trata, porém, de acesso ao mercado, proteção de investimentos, nem incluindo mecanismo de disputa entre investidor e Estado, temas politicamente sensíveis para bom número de países.
Para Tatiana Prazeres, trata-se de um compromisso importante para a OMC e para o Brasil, vendo “muito valor no estabelecimento de padrões globais mínimos para transparência, simplificação e facilitação de investimentos, além da prevenção de disputas”.
O MDIC menciona cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo os quais o AFID tem potencial para alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%.
Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial aponta que 82% dos investidores consultados consideram transparência e previsibilidade na conduta de órgãos públicos como um fator importante ou criticamente importante para a definição a respeito de onde investir.
Conforme a delegação brasileira, o Brasil teve participação ativa na negociação do Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID, na sigla em inglês), que vem sendo articulado desde 2017. Segundo negociadores, a experiência brasileira nessa área ajudou. O MDIC lembra que desde 2012 o Brasil vem concluindo Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) em nível bilateral e regional.
Os países que assinam o acordo são: Afeganistão, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Armênia, Austrália, Bahrein, Barbados, Belize, Benin, Bolívia, Brasil, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Congo, Costa Rica, Djibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, União Europeia (27 países), Gabão, Gâmbia, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Honduras, Hong Kong, Islândia, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Coreia do Sul, Kwait, Quirguistão, Laos, Libéria, Macau, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Mauritânia, Ilhas Maurício, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Moçambique, Miamar, Nova Zelândia, Nicaragua, Níger, Nigéria, Macedônia do Norte, Noruega, Oman, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Qatar, Rússia, Arábia Saudita, Seicheles, Serra Leoa, Singapura, Ilhas Salomão, Suriname, Suiça, Tajiquistão, Tailândia, Togo, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Vanuatu, Venezuela, Iêmen, Zâmbia e Zimbábue.
Fonte: Valor Econômico
