O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quinta-feira (1º), as mudanças do Ensino Médio aprovadas pelo Congresso em julho deste ano, mas vetou o trecho que fazia mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na proposta do Legislativo, o estudante poderia optar por uma das áreas do conhecimento, independentemente do itinerário cursado no Ensino Médio para fazer a prova.
O objetivo era que a alteração já entrasse em vigor a partir de 2027, o que também foi vetado.
A gestão de Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC) já havia manifestado que não tinha intenção de fazer mudanças no formato do Enem.
Em novembro de 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, afirmou que a ideia era manter uma prova única, ancorada em uma nova matriz de conhecimentos alinhada à formação geral da Base Nacional Comum Curricular.
Está descartada, portanto, a ideia do governo de Jair Bolsonaro (PL) de ter versões diferentes da prova como forma de se adequar à reforma do Ensino Médio.
As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, incluem as alterações discutidas pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Entre as principais mudanças, estão a alteração na carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400.
A reforma muda o chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 no governo de Michel Temer (MDB). A principal inovação da época foi a flexibilização do currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, com as disciplinas tradicionais, e outra formada por linhas de aprofundamento, que seriam escolhidas pelos estudantes.
Esses chamados itinerários formativos são organizados por diferentes áreas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino técnico profissionalizante.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais e oferta deficiente dos itinerários.
Pressionado por mudanças e pedidos de revogação da reforma, o governo de Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações. O projeto passou na Câmara e no Senado, mas, como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados. A Câmara aprovou o texto em 9 de julho.
De forma geral, a “reforma da reforma” do Ensino Médio mantém a divisão do currículo em dois blocos, mas coloca mais tempo de aulas para a parte comum do que era previsto antes.
Ministro da Educação na época da alteração de 2017 e relator da nova proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) avalia que o texto final que sai dessa discussão, com a sanção quase integral, representa um processo de diálogo. Para ele, o governo preservou o que foi acordado com o Parlamento.
“Poucas agendas públicas e políticas públicas tiveram um nível de debate tão acirrado e tão intenso, mas que produziu uma convergência bastante significativa, o que é muito positivo”, afirmou.
Segundo ele, não é o texto ideal, mas é aquele politicamente possível. Ele comemora a preservação das bases originais da reforma de 2017, citando a flexibilidade curricular e o protagonismo do jovem na definição do seu itinerário informativo.
“O veto presidencial foi num ponto que não foi parte do nosso acordo. O Enem ganharia se a gente pudesse avaliar o aprofundamento dos itinerários informativos. Mas a decisão está no espaço do governo, que entendeu que não seria um momento conveniente”, disse Mendonça.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que integra a Comissão de Educação, afirma que o processo de discussão foi mais promissor que o resultado. “Algumas coisas nós comemoramos, mas outras ficaram mais restritas em relação ao debate que promovemos no Senado, com audiências públicas que nos ajudaram a compreender os efeitos maléficos do que estava em vigor”, afirmou.
Na visão dela, o saldo é positivo na retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, que foi uma demanda tanto de professores quanto de alunos. Mas, diferentemente do relator na Câmara, ela celebrou o veto no ponto sobre o Enem.
“É prudente manter no exame apenas aquilo que é básico, da formação geral. Como os itinerários são optativos, caso entrasse no Enem, isso daria margem para desequilibrar a prova e para escolhas diferentes daquilo que o estudante fez antes. O Enem é um exame geral”, disse.
O novo molde do Ensino Médio passa a ser implementado em 2025. O formato desse processo ainda será definido.
Secretários estaduais de educação aguardam deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre as diretrizes curriculares para o Ensino Médio, o que pode ocorrer até dezembro — apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025.
Além das diretrizes, o novo modelo exigirá ações adaptação de carga horária e de itinerários formativos. O prazo curto e as diferenças regionais são apontados como principais empecilhos para que a mudança ocorra de forma satisfatória, dizem secretários.
Entenda o que muda no Ensino Médio
Parte comum
Nova lei prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos.
– Como é: esse bloco é menor, com 1.800 horas (60%)
– Como fica: alunos devem cursar 2.400 horas (80%) da parte comum
Exceção da parte comum para o ensino técnico:
Previsão menor da parte comum busca garantir oferta de ensino técnico com carga horária maior.
– Como é: no modelo atual, a parte comum para ensino técnico é a mesma para os outros itinerários, de 1.800 horas
– Como fica: Cai de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse montante devem aliar a formação geral e o ensino técnico
Divisão de horas de aulas
Considerando uma jornada de 5 horas de aulas diárias, que totalizam 3.000 horas nos três anos do Ensino Médio, 80% da carga horária deve ser vinculado à Base Nacional Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.
Organização dos itinerários
Em termos de opções formais de itinerários, a nova mudança do Ensino Médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.
Disciplinas obrigatórias
O texto eliminou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, algo que tinha sido incluído quando o texto passou no Senado, mas não foi acatado na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.
Motivo de novas mudanças
Com a implementação da reforma de 2017 nas escolas, a partir de 2022, apareceram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários
Enem
Versão que tinha sido aprovada por deputados e senadores estabelecia que o aluno deveria optar por uma das áreas do conhecimento ao fazer exame, o que criava versões diferentes de prova. Esse trecho, porém, foi vetado por Lula. Com isso, o formato do Enem não deve ser alterado.
Fonte: Folha de S.Paulo
