Da redação, AJN1
Nesta quinta-feira (21), a partir das 9h, professores aposentados realizam vigília em frente ao Tribunal de Justiça. Eles vão acompanhar a audiência entre a direção do Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese), e a desembargadora Ana Lúcia Freire dos Santos.
O Sintese pretende dialogar sobre a ação judicial impetrada pelo sindicato no final de 2015, no sentido de garantir o pagamento dos proventos do aposentados dentro mês. A desembargadora é a relatora do processo. A ação do sindicato se baseia no artigo 95 da Lei Complementar 113 que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe.
Segundo a categoria, o artigo é claro quando diz que os recursos utilizados para o pagamento dos proventos são aportados pelo governo dentro do mês de referência, com isso, não há motivo para que os proventos sejam pagos com tanto atraso, contesta o Sintese.
“Esperamos que a desembargadora se sensibilize com a situação dos professores aposentados, pois eles não podem pagar a conta da irresponsabilidades de quem geriu os recursos da previdência nas últimas décadas”, aponta a presidenta do Sintese, Ivonete Cruz.
Relembre o caso
No mês de novembro, o sindicato impetrou ação judicial para assegurar aos professores aposentados o recebimento dos proventos dentro do mês. Acatada em primeira instância pela juíza da 3ª Vara Cívil Simone Fraga, o Sergipeprevidência foi condenado a pagar multa de R$5 mil por dia de atraso, mas o governo Jackson Barreto recorreu e a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça sob alegação de que o alvo da ação não seria o Poder Executivo, o sindicato entrou com nova ação e de novo a juíza Simone Fraga decidiu favoravelmente a ação.
Para impedir que os aposentados recebessem dentro do mês, o governo novamente recorreu. A partir deste novo recurso, a juíza suspendeu a ação e intimou o Sintese, que prestou os devidos esclarecimentos e o processo seguiu os trâmites jurídicos, indo ao Ministério Público e retornando ao Tribunal de Justiça.
"Por isso, a participação das educadoras e educadores aposentados na vigília desta quinta, 21, a partir das 9h em frente o Tribunal de Justiça é fundamental para a luta na garantia do direito de receber dentro do mês. É preciso que se faça justiça em Sergipe, o governo Jackson Barreto não pode continuar descumprindo a lei a penalizado os servidores públicos aposentados e aposentadas de Sergipe”, finaliza o vice-presidente Roberto Silva dos Santos.
Com informações da assessoria do Sintese
