Da redação, AJN1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encontrou diversas irregularidades na gestão de resíduos sólidos em municípios sergipanos. Um relatório consolidado sobre a matéria foi apresentado pelo conselheiro-presidente, Clóvis Barbosa, no Pleno desta quinta-feira (14), após levantamento da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, tendo como base iniciativas do Ministério Público Especial.
Conforme o relatório, ao todo são 15 os municípios envolvidos: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Canindé, Japaratuba, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, Maruim, Siriri, Divina Pastora, Riachuelo, Pirambu e Rosário do Catete. Juntos, reúnem um montante impactado de R$ 122.580.213,25.
Dentre as irregularidades, estão a contratação sem a devida fundamentação técnica, indícios de sobrepreço, dispensa indevida de licitação, restrição ilegal de competitividade. Segundo o relatório, em nenhum desses municípios há justificativa técnica para o descarte da opção da gestão em consórcio em contraponto à gestão individualizada, bem como estudos acerca das reais necessidades municipais antes da licitação, quando ocorreram.
O relatório apontou ainda que 27% ainda jogam resíduos nos lixões e 93% não dispõem de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como determina a Lei nº. 12.305/10 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
O TCE determina aos 75 municípios sergipanos o cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclusive com o fechamento dos lixões, “sob pena de rejeição das contas ou ressalva nas mesmas, a depender do conjunto e da gravidade das infrações”.
Com informações do TCE
