Durante sobrevoo com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco localizaram vários empreendimentos de criação de camarões em viveiro – carcinicultura -, que funcionando de forma irregular. Eles estão localizados em área de mangue, às margens do rio São Francisco.
Quando devidamente legalizados, os empreendimentos não constituem irregularidades. No entanto, eles não podem estar presentes em áreas de preservação permanente (APP), como os manguezais.
“Percebemos que em Brejo Grande está alastrada a prática da carcinicultura em manguezais. Essa irregularidade será objeto da Fiscalização Preventiva Integrada. Os relatórios serão encaminhados para o Ministério Público Federal tomar as providências em âmbito civil e criminal”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco.
Na ação também foram localizadas ocupações irregulares e presença de tanques rede ao longo do rio. No período da FPI, os empreendimentos serão fiscalizados. A equipe Aquicultura já visitou um empreendimento com tanques rede sem o devido licenciamento ambiental e confirmou a irregularidade.
O local foi autuado pelo Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e notificado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Fonte: Ascom FPI/SE
