Para garantir a execução das medidas compensatórias e mitigatórias do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras dos Estados de Sergipe e de Alagoas (PEAC), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a Petrobras.
O PEAC surgiu para compensar os impactos socioambientais nas comunidades costeiras dos estados afetados pelas atividades de exploração e produção de petróleo, realizadas pela Petrobras. São mais de 90 comunidades impactadas pelos empreendimentos marítimos, dentre elas, algumas remanescentes de quilombos.
As iniciativas da Petrobras no cumprimento das medidas compensatórias são acompanhadas pelo MPF desde 2011. Mas, até a presente data, pouco foi realizado. Segundo a ação, 57 projetos integram o PEAC. Desses, 41 estão aprovados, sendo que só 19 têm previsão de início próximo. Outros 22 projetos do PEAC seguem aprovados, mas sem perspectiva para começar a execução.
A ação do MPF/SE visa proteger os interesses da população sergipana. “Almeja-se, além da garantia à qualidade de vida, à saúde, bem-estar e atividade econômica de subsistência das comunidades costeiras da Bacia Sergipe/Alagoas, a defesa do meio ambiente, mais precisamente das áreas que sofreram impactos socioambientais decorrentes dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás pela Petrobras”, reforça a procuradora da República Lívia Tinôco.
Pedidos
Nos pedidos encaminhados à Justiça, o MPF/SE quer que a Petrobras, em prazo razoável, finalize os projetos de compensação/mitigação do PEAC. Também pede que empresa, se necessário à execução dos projetos, adquira terrenos ou substitua o local de implementação das medidas por outros que ofereçam condições adequadas. Se for impossível implementar alguma medida mitigatória, a Petrobras deve substituí-la no prazo de 20 dias. Na ação, o MPF pede que o Ibama seja condenado a elaborar cronograma com previsão de execução de cada projeto aprovado do PEAC. E também que aplique multas à Petrobras sempre que os prazos forem descumpridos.
Com informações do MPF/SE
