ÓLEO NO NORDESTE - 11/11/2019 - 14:23

MPF quer que União chame Estados para reunião

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal em Sergipe, nesta segunda-feira (11), que determine à União que marque, até 17 de novembro, reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) região determinou, em 30 de outubro, que os órgãos ambientais deveriam ser convidados “de modo a viabilizar a efetiva participação” do colegiado do PNC.

“A União fez o convite em 1º de novembro mas até agora nenhuma reunião ou providência foi tomada. Uma semana passou e a situação continua a mesma: os estados do Nordeste à margem do PNC”, salienta o procurador da República Ramiro Rockenbach.

O pedido reforça que a urgência do caso merece atenção até para agendamento da reunião durante o feriado nacional de 15 novembro ou no fim de semana, dada a gravidade da situação.

É destacado, também, que já são mais de 300 localidades afetadas em 101 municípios e que portanto é fundamental a participação dos entes estaduais que “devem ter voz e oportunidade de apresentar todas as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral”, de acordo com o documento.