No domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um inquérito contra o bilionário Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, por crimes de obstrução de Justiça, inclusiva organização criminosa e incitação ao crime. O magistrado também determinou a inclusão de Musk no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social X.
A decisão de Alexandre de Moraes desencadeou uma repercussão mundial sobre o caso, depois que Musk a classificou como “violações à lei brasileira”.
Pela decisão de Moraes, o X não pode desobedecer qualquer ordem judicial já determinada, inclusive as que impedem a reativação de perfis bloqueados pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, a empresa pode sofrer multa diária de 100 mil reais por perfil.
O ministro do STF também recebeu o respaldo institucional do chefe do Poder Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, indicando que a posição e decisões de Moraes não são de caráter pessoal.
Conheça os países em que o X é bloqueado.
China
Na China, o acesso ao X, antigo Twitter, foi bloqueado em 2009, poucos dias antes do 20º aniversário da sangrenta repressão na Praça Tiananmen, a Praça da Paz Celestial.
Na ocasião, antes do amanhecer de 4 de junho de 1989, tanques invadiram a Praça Tiananmen, no coração de Pequim, para reprimir semanas de protestos de estudantes e trabalhadores.
O acesso ao provedor Hotmail também foi bloqueado em 2009.
A China mantém uma vigilância constante da internet, inclusive das redes sociais chinesas. Relatos de prisões de usuários após críticas contra o governo em postagem nas redes sociais são comuns no país.
Mianmar
Também na Ásia, o regime militar de Mianmar expandiu a repressão das ruas para internet ao tomar o poder em fevereiro de 2021.
Dias depois do golpe de Estado, o Ministério dos Transportes e Comunicações de Mianmar ordenou que os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X, na época Twitter, Instagram e o Facebook, segundo a empresa norueguesa Telenor, que oferece serviços móveis no país.
Na época, o Twitter disse em nota que estava “profundamente preocupado” com o pedido. “Isso prejudica o diálogo público e os direitos das pessoas de fazerem ouvir suas vozes”, disse um porta-voz da empresa em comunicado à CNN Business.
De acordo com um relatório da Agência de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2022, os provedores de telecomunicações sofrem forte pressão para entregar os dados dos utilizadores à polícia e aos militares.
“A falta de conectividade em grandes partes do país também representa um desafio aos funcionários da ONU, que dependem de provas contemporâneas de violações dos direitos humanos”, afirma o relatório.
Irã
O Twitter e o Facebook são banidos no Irã desde 2009, quando a população tomou as ruas em protestos que ficaram conhecidos como a Revolução Verde. A preocupação do regime era que as manifestações se ampliassem e se tornassem mais organizadas.
Em 2013, por um erro técnico, as duas redes sociais tiveram os bloqueios suspensos, mas voltaram a ser banidas horas depois.
De acordo com o próprio X, o Irã continua a bloquear o acesso ao X a usuários comuns.
Coreia do Norte
A Coreia do Norte é uma das nações mais fechadas quando se fala em acesso a sites e plataformas ocidentais.
Segundo a Voz da América, uma agência de notícias patrocinada pelo governo dos Estados Unidos, a Coreia do Norte anunciou oficialmente em 1º de abril de 2016 que bloqueou websites como YouTube, Facebook, Twitter, a Voz da América e vários outros sites de mídia sul-coreanas.
O país disse, ainda, que sites de jogos, “sexo e sites adultos” foram bloqueados. Poucos norte-coreanos têm acesso à Internet, mas anteriormente moradores estrangeiros e visitantes conseguiam acessar páginas da web com quase nenhuma restrição.
A estimativa é que mais de 2 milhões de norte-coreanos usem telefones celulares, mas, com poucas exceções, o acesso à Internet é limitado a funcionários, técnicos ou outros que têm permissão especial para usá-la, geralmente sob supervisão rigorosa.
Rússia
A autoridade de comunicação do governo da Rússia anunciou, em março de 2022, o bloqueio do Twitter e das plataformas da Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram. O bloqueio ao acesso às redes sociais aconteceu após o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro do mesmo ano.
A agência estatal de notícias russa, a Tass, informou que, mesmo após a compra do Twitter por Elon Musk e a mudança de domínio e do nome da plataforma para X, o Serviço Federal Russo de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa não viu motivos para desbloquear o acesso ao X.
Turcomenistão
No Turcomenistão, país da Ásia Central, que divide fronteiras com o Cazaquistão, o Afeganistão, o Irã e o Uzbequistão, o governo mantém um controle rigoroso de toda a imprensa e da internet. Os cidadãos não têm acesso a fontes de informação mundiais na web e correm o risco de ser multados se tentarem usar acesso via VPN. O acesso à informação é feito por agências de notícias ligadas ao governo. A mídia independente ou de oposição opera a partir do exterior.
Fonte: CNN Brasil
