A equipe institucional do Twitter/X enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a plataforma. A informação é da própria rede social, que publicou uma nota em seu perfil oficial, na tarde dessa segunda-feira (15).
Na publicação, a equipe explica que o Comitê Judiciário da Câmara norte-americana pediu à X Corp, responsável pela gestão do Twitter/X, informações sobre as ordens do STF no Brasil, sobretudo em relação ao controle de conteúdo.
A plataforma também informou que é “para cumprir as suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”, respondeu ao comitê.
Defesa de Elon Musk, dono do Twitter/X, envia a Moraes pedido do Congresso dos EUA
Mais cedo, a defesa do escritório brasileiro do Twitter/X, rede social controlada por Elon Musk, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos. No documento, o Poder Legislativo norte-americano pede acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas pelo magistrado e direcionadas à X Corp.
O envio ocorreu neste fim de semana. Os documentos foram incluídos nos autos do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL da Mordaça), no qual Musk passou a ser investigado por ordem de Moraes.
De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o documento do comitê norte-americano solicita que a X Corp envie “todas as ordens” de Moraes relacionadas à censura.
De modo mais específico, “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; à remoção ou bloqueio de contas; ao desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.
Musk versus Moraes
Desde o início do mês, Elon Musk tem criticado o ministro por impor censura a perfis brasileiros. O empresário ainda afirmou que restauraria algumas das contas, “contrariando” as ordens judiciais.
Musk também disse que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A postura de Musk contra Moraes se deu a partir da revelação do caso conhecido como Twitter Files Brazil. Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger tornou pública a série de e-mails em que executivos do Twitter/X Brasil reportavam a colegas a pressão por parte do STF e do TSE, Corte que tem Moraes como presidente desde agosto de 2022.
Os conteúdos sinalizam pressões judiciais para derrubar contas e monitorar hashtags, com os principais alvos sendo de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro. Os relatos vão de fevereiro de 2020 ao início de novembro de 2022, dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva ser eleito para a Presidência da República.
Depois de o empresário expor suas opiniões, Moraes incluiu Musk no PL da Mordaça e determinou uma investigação contra ele. A operação seria feita pela Polícia Federal, a fim de “apurar as circunstâncias das declarações”.
Na tarde dessa segunda-feira (15), Elon Musk afirmou que as leis dos Estados Unidos não permitem a violação das leis de outras soberanias. Além disso, citou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e presidente do TSE.
A declaração foi publicada no Twitter/X, em resposta a uma postagem da equipe institucional da plataforma. Esta última afirmou que enviou um parecer ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americano sobre as decisões do STF.
“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Musk. “É o que Alexandre de Moares exige que façamos”.
Fonte: Revista Oeste
