A Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) condenou um homem a 7 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por promover o grupo extremista Estado Islâmico e convidar menores para a organização.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em 13 de maio de 2024, condenou o homem pelos crimes previstos no artigo 3º da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a Justiça, as provas apresentadas durante o processo comprovaram que ele promovia e integrava a organização extremista. Ele também foi acusado de recrutar ao menos três menores de idade para o grupo durante anos, estimulando-os a participar de atividades.
O juiz determinou ainda a manutenção da prisão do homem, que não poderá recorrer da sentença em liberdade. Ele está atualmente cumprindo pena em regime fechado.
Em comunicado, a Justiça Federal de Minas Gerais informou que o nome e os dados que possam identificar os adolescentes convidados foram mantidos em sigilo pela Justiça, para garantir a proteção das vítimas.
A divulgação de informações que permitam a identificação dos menores é considerada crime, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa, segundo o artigo 24 da Lei nº 13.431/2017.
Fonte: Poder360
