O Brasil perdeu mais de 30 mil policiais militares em dez anos, o que representa uma diminuição de 6,8% no país. Entre policiais civis e peritos, a redução do efetivo foi de 2% de 2013 a 2023. Os dados são do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (27).
Em 2023, o Brasil possuía 404.871 policiais militares e 95.908 policiais civis. Além disso, havia 17.991 peritos criminais. Já em 2013, o país tinha 434,5 mil policiais militares.
Os estados podem ter um efetivo de até 584.462 PMs. Dessa forma, o Brasil preenche apenas 69,3% das vagas existentes para a corporação.
As Polícias Militares e Civis são de responsabilidade dos governos estaduais e do Distrito Federal. O salário médio pago aos policiais é de R$ 9 mil, enquanto o restante do funcionalismo público ganha em média R$ 5 mil. O valor médio pago aos policiais considera os salários de oficiais de alta patente, como coronéis (R$ 29 mil), tenentes-coronéis (R$ 26 mil), majores (R$ 22 mil), capitães (R$ 18 mil), tenentes (R$ 14 mil) e subtenentes (R$ 11 mil).
De acordo com o estudo, os salários representam 23% do total de gastos dos estados com pessoal.
Os policiais aposentados recebem, em média, mais que os ativos: cerca de R$ 11 mil, contra R$ 6 mil para aposentados em outras funções. O levantamento revelou que 5,4% dos policiais e guardas do Brasil ganham acima do teto do funcionalismo, que em 2023 era de R$ 39.293.
O diretor-presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o sistema custa caro e é “ineficiente”. Ele considera que há muitas mudanças de cargos dentro das corporações.
“O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários”, disse Lima. “E acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade-fim”.
As Polícias Civis dos estados também têm menos vagas preenchidas do que o efetivo previsto. Há 151 mil vagas para policiais civis, mas há apenas 95.908 policiais, cerca de 63,5%.
No Brasil existem 1.623 agências de segurança pública. São 86 Polícias Federais, Penais Civis e Militares, 25 Corpos de Bombeiros, 17 Perícias Técnicas e 1.495 Guardas Municipais. O país tem 786 mil agentes de segurança pública.
Os pesquisadores do fórum responsável pelo levantamento analisaram sobre qual seria o tamanho ideal das forças de segurança pública. Eles, no entanto, não chegaram a um padrão internacional que definiria a dimensão adequada do efetivo policial.
“Além das restrições objetivas de disponibilidade orçamentária para cada localidade”, informou a equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Estadão, “é preciso que se faça uma avaliação qualitativa dos diversos fatores que impactam nas dinâmicas criminais de determinada região”.
Segundo os pesquisadores, os governos podem adotar quatro tipos de abordagem para a definição dos efetivos. São eles: de acordo com o tamanho da população; efetivo mínimo determinado pelos comandantes; efetivo com base no orçamento autorizado; ou em razão da carga de trabalho realizado.
No Brasil, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil define a distribuição dos efetivos, que deve levar em conta: o índice analítico de criminalidade e de violência regionais; a especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos; bem como população, extensão territorial e densidade demográfica.
Para as Polícias Militares, a lei informa que a distribuição deve seguir a “a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, os riscos potenciais de desastres, o Índice de Desenvolvimento Humano e as condições socioeconômicas da unidade federada ou dos territórios, entre outros, conforme as peculiaridades locais”.
Mas não há critérios para definir o total de agentes que cada força de segurança deve possuir.
Fontes: Revista Oeste e Estadão
