Projeto de Lei Nº 17/2017 de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (SD), foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe na sessão plenária de ontem (13). O PL propõe o Programa Saúde Transparente (PST), fixando regras de cadastramento, controle, manutenção, referentes à saúde pública em Sergipe.
De acordo com o texto da proposta, se aprovado pela Casa Legislativa, tem o objetivo de conferir ao sistema de saúde do Estado de Sergipe e seus respectivos municípios, maior transparência pautado nos princípios da eficiência e da publicidade.
Para o deputado Gilmar Carvalho, a transparência da prestação do serviço público em saúde possibililita o controle social, a divulgação dos contratados para prestação dos serviços, inclusive os de manutenção, bem como o calendário de manutenção preventiva, além de tornar público os profissionais que laboram em cada unidade de saúde ou na estratégia saúde familiar, agendamento, reclamações registradas pela ouvidoria e soluções adotadas, além do controle administrativo do cumprimento das demandas.
O parlamentar sergipano esclareceu que apresentou a proposta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado Clóvis Barbosa, na esperança de ser transformado em Resolução do TCE, uma vez que é mais fácil a tramitação no Tribunal do que a tramitação na AL.
Segundo Gilmar Carvalho, “o Programa de Saúde Transparente, se trata do primeiro passo para zerar as filas de consultas e exames, bem como a garantia no prazo de manutenção de equipamento, evitando as sucessíveis quebra dos tomógrafos e aparelhos de rádio terapia, entre outros, e sua elaboração contou com a ajuda de um corpo jurídico muito bom”, salientou.
O PL N º 17/2017 encontra-se com membro da Comissão e Constituição e Justiça do Poder Legislativo.
Fonte: Agência de Notícias Alese
