Nesta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que visa acabar com o Fundo Previdenciário (Funprev), transferindo seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência (Finanprev). A base aliada do governo não conseguiu os 13 votos necessários para validar o projeto e uma nova sessão será realizada a próxima terça (29).
O Governo defende que o projeto significa um aumento de recursos para a previdência pública de Sergipe, com incremento de R$ 2,4 milhões ao mês nos cofres.
Já a oposição, de forma divergente, diz que o governador Jackson Barreto demonstra, mais uma vez, desrespeito e desprezo aos servidores públicos.
A sessão foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Sergipe (Sintrase). Para o presidente do Sintrase, Diego Araújo, é preciso “abrir a caixa preta da previdência”, com a realização de uma auditoria nas contas do Finanprev e seguir com o debate com diversos segmentos da sociedade, através de audiências públicas.
“Não temos como saber se esses números apresentados pelo Governo são reais ou não. Para se ter uma ideia, o Conselho de Previdência do Estado não tem representantes dos servidores civis e militares, como prevê a lei. Ou seja, não há representatividade dos trabalhadores dentro do próprio órgão”, denunciou Diego Araujo.
“O rombo da previdência já nos preocupa bastante e mais essa artimanha promovida por Jackson Barreto no serviço público aumenta o ‘rolo compressor’ sobre os servidores. Já não bastassem os 54 meses sem reposição e o aumento na taxação do Ipesaúde, o governo propõe mais este absurdo”, disse o dirigente.
