ARACAJU/SE, 19 de abril de 2024 , 5:52:48

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Alese aprova PL da MPE que altera nomenclatura da gratificação

Foi aprovado na manhã dessa terça-feira (7), pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria da Procuradoria Geral de Justiça que tem como relatores os deputados estaduais Capitão Samuel (PSL), e Zezinho Guimarães (PMDB), que transforma a Gratificação de Interiorização em Auxílio Interiorização para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Com a aprovação o Artigo II da Lei nº 6.450/2008, é alterado e passa a ser ‘Auxílio de Interiorização’ para os que trabalham nas comarcas do interior de Sergipe, retirando a verba de despesa com pessoal para despesa de custeio. “Essa era uma antiga reivindicação dos servidores ao MPE que agora foi atendida”, disse o relator Capitão Samuel.

 

Para o Capitão Samuel, com a aprovação do PL o Ministério Público Estadual se enquadra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O projeto não aumenta o custo para o erário, porque a mudança foi apenas no nome da gratificação que já existe”, esclareceu o relator. O projeto aprovado agora segue para sanção ou veto do governador do Estado Jackson Barreto.

 

Fonte: Agência Alese

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