Da redação, AJN1
Ontem (14), o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), defendeu a criação de um desconto na folha salarial dos funcionários comissionados dos deputados e senadores – que não são concursados – visando a arrecadação de um fundo público para financiar as campanhas nas eleições de 2018, após mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão”. A estimativa, segundo ele, é que o montante chegue a R$ 3,6 bilhões.
Na ótica do parlamentar, essa seria uma das poucas soluções, já que os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União.
“Existe a possibilidade de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do porcentual da remuneração deles”, afirmou o líder do governo.
“Distritão”
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “distritão”. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
O problema é de onde será levantado dinheiro para bancar os gastos eleitorais. Pensando nisso, os parlamentares aprovaram na semana passada a criação do fundo público de financiamento de campanha. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta terá de receber o apoio de 308 dos 513 deputados.
A expectativa é que a reforma política seja votada no plenário nesta quarta-feira, 16.
