Joângelo Custódio, da redação AJN1
Cinco dias depois do juiz Sérgio Fortuna de Mendonça impedir o governo do Estado de utilizar os depósitos judiciais, que seriam usados para pagar a previdência e, portanto, descongestionar temporariamente o cofre do Executivo para pagar a folha do funcionalismo público em dia e integral, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, disse nesta segunda-feira (26), durante entrevista de rádio, que a imposição judicial vai acarretar, inevitavelmente, no parcelamento do pagamento dos servidores.
Se o governo não conseguir cassar a liminar a tempo, essa será a terceira vez consecutiva que o governo parcela a folha dos servidores, que vem gerando uma cascata de reivindicação em diversas frentes sindicais que não aceitam e, muito menos querem ver seus salários cortados ao meio no final do mês.
“A Procuradoria Geral do Estado começou a tratar do assunto hoje. Considerando que nós vamos ter um feriado na sexta-feira (30) e outro na segunda-feira (2), fica difícil conseguir cassar a liminar e passar o relatório para o Banese e fazer o pagamento como pretendíamos e gostaríamos, na sua totalidade, no mês de outubro. Significa dizer que, mais uma vez, vamos ter que parcelar, porque quando surge esse impasse a gente tem que parar para resolver e tentar cassar a liminar”, admite Belivaldo, com ar de insatisfação.
Rombo na Previdência
O que está apertando o calcanhar do Governo é o déficit da previdência: são cerca de R$75 milhões por mês. “Temos de tirar de onde não tem para botar onde também não tem, mas não podemos deixar de firmar o compromisso com aposentados e pensionistas”, defendeu ele.
Com a crise da previdência, segundo Belivaldo, surgiu a ideia de se utilizar os recursos dos depósitos judicias. “Foi mais uma luta travada. Contamos com o apoio do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e, no primeiro momento, achamos que poderíamos dispor de R$450 a R$500 milhões. Fato concreto hoje, refazendo as contas, o máximo que poderemos utilizar é de R$300 milhões, dos quais R$147 milhões de depósitos judiciais nós já utilizamos, sacamos do Banese para ajudar no pagamento da folha de setembro e outubro, porque temos ainda R$160 milhões, depositados no Banco do Brasil, que poderíamos utilizar”, expôs.
No mês de outubro, o Governo entrou em contato com a diretoria do Banco do Brasil, em Brasília, objetivado solucionar o problema econômico.
“O diretor teve toda a boa vontade de ajudar a resolver. Tanto é que veio a Sergipe e ficou decidido que o Banco do Brasil ficou autorizado a transferir os R$160 milhões para o Banese e o Banese faria o repasse para o Governo pagar a folha. Só que esses recursos no BB estão depositados em mais de 38 mil contas e a gente precisava receber relatórios e não é fácil. Na sexta-feira da semana passada, eu tomei conhecimento que o relatório do BB já estava pronto e enviado ao Tribunal de Justiça, porque o presidente do TJ, Luís Mendonça, pediu informações”, explicou.
Belivaldo voltou a esclarecer que os recursos judiciais serão aplicados para ajudar a recuperar a previdência e, consequentemente, a folha do funcionalismo.
“O dinheiro do depósito é pra fazer a cobertura do déficit da previdência. Então, na hora em que recebemos os R$75 milhões para resolver o problema da previdência, automaticamente vai sobrar recursos para pagar a folha. O Estado estava tirando um montante para cobrir o déficit da previdência. Para a nossa surpresa, já que o Estado vem cumprindo todas as determinações da lei, surgiu uma liminar concedida pelo juiz Sérgio Fortuna, onde, considerando que não estamos com a ‘fortuna’ financeira, acabou criando uma certa dificuldade. Nós respeitamos a atitude do juiz e a lei é para ser cumprida”, reiterou o governador vigente, com ar irônico.
Com a crise financeira, o governo já teve as contas bloqueadas por duas vezes pela União este ano. “Exatamente pelo fato do governo estar priorizando o pagamento da folha, deixando, inclusive, de pagar compromissos com a União”, disse ele, referindo-se aos bloqueios do dia 4 de setembro, e 2 de outubro, quando o Estado deixou de pagar a dívida com a União para priorizar a folha.
13º salário
Sem os recursos dos repasses, os pagamentos de novembro, dezembro e o 13º salário, provavelmente, serão parcelados, como explica Belivado.
“Vamos ter dificuldades em pagar a folha de novembro e dezembro, inclusive o décimo terceiro salário. Historicamente, os meses de novembro e dezembro são meses de boas arrecadações, mas boa arrecadação quando a economia está aquecida. A economia como se encontra hoje, qual a garantia que vamos ter recursos nesses meses próximos? Estamos fazendo o que estamos podendo”, finalizou ele.
