Por AJN1
O plenário da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta feira (23), um projeto de lei elaborado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE),que torna mais rigorosa a punição para o motorista, que alcoolizado ou sob efeito de substâncias entorpecentes, ocasionar um acidente com morte, o que configura homícidio culposo. O projeto seguirá para apreciação no Senado e , se aprovado, eleva a pena que é de dois a quatro anos de reclusão para oito anos.
O texto do projeto ainda majora outros pontos à legislação.No caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima,por exemplo, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Outra novidade foi uma nova definição para a prática dos "rachas". Ela ficou caracterizada como disputa, corrida ou competição não autorizada e ficou mantida a pena de detenção de seis meses a trê anos se da prática não resultar em morte ou lesão grave. o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.
Índice de álcool
Um dos pontos do projeto da deputada Gorete Pereira que não foi alterado era a mudança na tolerância dos níveis de álcool no sangue. A parlamentar propôs uma mudançã para cinco decigramas. Atualmente o limite é de 0,05 mg e a infração é classificada como gravíssima. O valor da multa é de R$ 1.915,40, além de o motorista ficar impedido de dirigir por um ano.
