A Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores publicou nesta quarta-feira (9), decreto que declara vago o cargo de prefeito, devido a cassação do atual gestor, Fernando Lima (PDT). Ele foi condenado pela Justiça Federal, mediante ação do Ministério Público Federal, por improbidade administrativa.
O decreto convoca o vice, Joao Marcelo Leite para tomar posse como novo prefeito. O ato de extinção vai ser consolidado amanhã durante sessão extraordinária, ocasião em que os motivos da cassação serão lidos em ata.
Ação
Na ação, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife/PE, considerou que licitações do município de Nossa Senhora das Dores, destinadas à contratação de empresas de engenharia para a execução de programas sociais com recursos do Ministério das Cidades, ofenderam os princípios constitucionais da Administração Pública e a Lei nº 8.666/93. Para o Tribunal, ficou provada a existência de conluio entre o prefeito, o presidente da comissão de licitação e os proprietários das empresas de construção.
