ARACAJU/SE, 16 de abril de 2024 , 23:40:11

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Defensores Públicos buscam apoio contra Projeto de Lei

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Costa Cerqueira, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que deve ser colocado em pauta na sessão da Câmara dessa segunda-feira (1º de agosto).

 

Acompanhado pelo também defensor Herick Argolo, o presidente da ADPESE expôs os graves prejuízos que a possível aprovação dessa lei irá trazer para a Defensoria Pública e recebeu do deputado João Daniel o compromisso a atuar junto à bancada do Partido dos Trabalhadores contra essa proposta.

 

O PLC 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e impõe o teto de 0,7% na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com pessoal (incluindo terceirizados) nas Defensorias Públicas estaduais. Segundo os defensores, isso pode causar grande prejuízo para a categoria e para a população carente que é atendida pelo órgão.

 

Atualmente, o número de defensores públicos em Sergipe está muito aquém do necessário para atender a demanda. Das 39 comarcas, eles só estão presentes em nove. “E esse projeto traz uma piora sensível à situação que estamos vivendo, porque ele engessa a Defensoria Pública e vai impor um retrocesso”, disse o presidente da ADPESE, acrescentando que, se aprovado, esse PLC vai comprometer todo melhoramento conquistado pela Defensoria Pública durante o governo Lula.

 

Os defensores informaram que o PLC 257/2016 está na pauta para ser votado nessa segunda-feira. O deputado João Daniel reafirmou o apoio à causa dos defensores públicos e se comprometeu em solicitar o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores em atender as demandas apresentadas por eles e pedir o apoio para que o projeto seja retirado de pauta.

 

Fonte: Ascom Parlamentar

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