O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou o projeto de lei 2140/2022 para alterar a tributação na tabela do IR (Imposto de Renda). Na proposta protocolada nesta quinta-feira (4), o congressista sugere a isenção do tributo para quem ganha até quatro salários mínimos, a partir de janeiro de 2023.
Em sua justificativa, Forte diz que o último reajuste da tabela do IR foi em 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788 e a isenção alcançava pessoas que ganhavam 2,41 salários mínimos.
O congressista utiliza como parâmetro para sugerir o reajuste na tabela, a correção do salário mínimo em 2023. Em sua proposta, o deputado considera o valor de R$ 1.300 para o ano que vem. Atualmente, está em R$ 1.212.
Em abril, o governo Jair Bolsonaro (PL) propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023. A correção considera a projeção para a inflação até dezembro de 6,7%. Ou seja, não há previsão de aumento real no poder de compra.
“O objetivo desta proposição que visa corrigir essa distorção que a atual tabela do imposto de renda impõe em relação a tributação das pessoas físicas, buscando assim uma adequação dos valores deduzidos à realidade atual. Com a defasagem da tabela e das deduções observa-se que inúmeros contribuintes sem capacidade contributiva passaram a pagar imposto sobre suas rendas, comprometendo sua disponibilidade financeira para custear as despesas necessárias do dia a dia“, diz Forte na justificativa do seu projeto.
O deputado disse que vai tentar votar a urgência do PL para votar a proposta ainda este ano, depois da eleição em outubro.
Fonte: MSN
