Em pronunciamento da Assembleia Legislativa (Alese), na última quarta-feira (19), o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) denunciou que estaria ocorrendo desvio de finalidade e má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funpobreza) por parte do Governo do Estado.
O Fundo foi criado através da Lei nº 4.731/02, mas teve sua regulamentação definida através da Lei 4.911/03. Sua finalidade é “a captação, gerenciamento e aplicação de recursos em programas, projetos, ações e atividades de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, e outros programas (…) dirigidos para melhoria da qualidade de vida da população do Estado, a nível de pobreza”.
Segundo o parlamentar o Estado só pode utilizar os recursos do fundo para as ações que constam na Lei, o que não estaria acontecendo. A declaração dele se baseia nos dados divulgados no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que evidenciariam a má utilização do Fundo por parte da Secretaria de Estado da Inclusão Social.
“Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos das Leis aqui citadas. Pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado”, denunciou.
Para Georgeo Passos se cobra uma melhor eficiência no combate à criminalidade, mas só com a repressão isto não vai adiantar. "Qual o combate à pobreza que foi feito com o pagamento desses serviços citados? Como elaborar projetos para o combate à pobreza quando o Governo está gastando recursos dessa forma?”, questionou o parlamentar.
Informações
O parlamentar explicou que em fevereiro enviou ofício à secretária cobrando informações sobre a utilização dos recursos do Fundo no ano passado, mas até o momento não houve resposta. No entanto, Georgeo Passos prevê dificuldades na prestação desses dados.
“Tudo porquê os recursos, que deveriam ser depositados em uma conta específica, estão sendo enviados para a conta única do Estado. Isso dificulta a fiscalização. Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, concluiu o deputado.
* Com informações da Assessoria Parlamentar
