ARACAJU/SE, 11 de dezembro de 2024 , 18:52:15

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Deputado destaca importância do CDC

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Talysson de Valmir (PL), chamou a atenção para os 29 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados nesta quarta-feira (11). “Trata-se de um dos mais avançados do mundo no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. Precisamos celebrar as conquistas do CDC ao longo dessas quase três décadas e lutar para o seu fiel cumprimento”, observa o parlamentar.

O parlamentar ressaltou que o CDC garante à sociedade os dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações nas relações de consumo, evitando que o consumidor, como parte mais fraca na relação de consumo, seja prejudicado. Ele lembra que antes da criação do CDC, os consumidores brasileiros não tinham nenhuma clareza do que podiam e do que não podiam cobrar das empresas. A legislação, além de garantir os direitos de quem compra, fez com que agentes públicos e empresas adotassem medidas para respeitar e fidelizar clientes.

“Lógico que o CDC necessita sempre ser atualizado. Nesses 29 anos a sociedade se modificou. A forma como as pessoas estão consumindo se transformou e é preciso que a lei acompanhe as mudanças naturais da evolução”, diz. O deputado faz questão de destacar que, infelizmente, ainda existem casos de desrespeito ao CDC e estes devem ser punidos. “É preciso que todos conheçam esta Lei para que possam exigir seus direitos”, afirma.

Fonte: Ascom Parlamentar

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