ARACAJU/SE, 16 de abril de 2024 , 22:53:24

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Deputado Fábio Reis comemora aprovação da MP 707

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) participou da votação que aprovou, na noite desta quarta-feira (04) na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 707/15, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto prevê a reabertura dos prazos e a concessão de benefícios para os produtores quitarem seus débitos.

 

“Esta é uma grande conquista dos produtores rurais de todo o Brasil, que lutam por este benefício há muitos anos”, ressaltou Fábio. “É a oportunidade que os agricultores terão para quitar suas dívidas e, assim, não sofrerem ações judiciais, como a tomada de suas terras”, completou.

 

De acordo com a proposta aprovada, o prazo de renegociação foi estendido até 31 de dezembro de 2017, data em que também encerrará o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural. O prazo original da inscrição venceria nesta quinta-feira (5).

 

Originalmente, a medida somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

 

A aprovação da MP aconteceu depois de muito debate na Comissão Mista que analisou o tema, da qual Fábio foi membro. Foram realizadas audiências públicas dentro e fora do Congresso Nacional, nas quais os parlamentares ouviram os atores envolvidos, além de especialistas.

 

“O carro-chefe da economia de Sergipe sempre foi a agricultura, portanto é nossa obrigação incentivar a renegociação e contribuir com a qualidade de vida da nossa população”, frisou o parlamentar.

 

Fonte: Ascom Parlamentar

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