ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 14:51:44

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Deputado protocola PEC que visa acabar com pensão vitalícia a ex-governadores

 

Da redação, AJN1

Na última quarta-feira (6), o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) protocolou na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, com o objetivo de acabar com a pensão especial vitalícia para ex-governadores do Estado de Sergipe. O projeto já foi lido pela Mesa Diretora da Casa e aguarda andamento nas comissões.

O parlamentar anunciou a PEC durante o pequeno expediente da sessão plenária de quarta. Ele aproveitou a ocasião para lançar a Campanha “Não à Aposentadoria dos Ex-Governadores”, que pretende coletar assinaturas buscando o apoio da população para esta luta. Mais de mil pessoas assinaram o abaixo-assinado em apoio a PEC.

“A campanha terá uma longa tarefa. Vamos visitar os municípios para coletar essas assinaturas e mostrar que todos querem acabar com as pensões dos ex-governadores, afinal, o povo já está cansado de pagar a conta por essas regalias. Tenho certeza de que a PEC nº 1/2017 e a Campanha “Não à Aposentadoria dos Ex-Governadores” terão apoio total”, afirmou Georgeo.

Hoje, o artigo nº 263 da Constituição Estadual garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. “Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade”, explica Georgeo.

Para Georgeo, é dever da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre esta causa, principalmente em um período de crise financeira.

“Temos que dar o exemplo. O País e o Estado de Sergipe vivem um momento de grande discussão sobre a Reforma da Previdência, onde a população tende a sofrer uma série de restrições dos seus direitos. Não é justo que o povo continue pagando essa conta. “É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garanta uma gorda pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o Estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas”, finalizou Georgeo.

 

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