Quase dois anos depois do aparecimento das manchas de óleo no litoral brasileiro, em especial no Nordeste, várias questões fundamentais na apuração dessa questão ainda continuam sem resposta. Para trazer esse debate à tona e tratar sobre os efeitos desse desastre ambiental, a Comissão Externa da Câmara Federal destinada a acompanhar as investigações que apuram as responsabilidades pelo derramamento de óleo, coordenada pelo deputado federal João Daniel (PT), realizou audiência pública nesta quinta-feira (10). O debate teve a presença de representantes de diversos órgãos envolvidos na apuração desse desastre e, também, estudiosos e representante dos pescadores.
“Esse foi o maior desastre ambiental em extensão do Brasil e até hoje diversas perguntas fundamentais ainda continuam sem resposta. Por isso propusemos essa audiência, para tentar entender um pouco mais sobre tudo que aconteceu e o andamento das investigações para a responsabilização dos responsáveis”, disse João Daniel, autor do requerimento para a realização da audiência.
O diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil, o vice-almirante Edgar Luiz Siqueira Barbosa, relatou os procedimentos investigativos realizados visando a identificação dos responsáveis e informou que foram instaurados três inquéritos. Segundo ele, foram coletadas diversas amostras do óleo encontrado no litoral brasileiro, especialmente no Nordeste, por diversos institutos de pesquisa, e constatou-se uma fonte única.
Em sua explanação, ele relatou que ¼ do óleo derramado no mar chegou à costa brasileira, totalizando cerca de 3 mil toneladas, sendo que 78% da mancha de óleo atingiu o litoral nordestino. Atualmente, depois de várias investigações, três navios são suspeitos de ter sido o responsável pelo derramamento. Foram notificados e solicitadas várias documentações e oitiva dos tripulantes.
Quebra de sigilo
De acordo com o delegado Rubens Lopes da Silva, da Polícia Federal, o inquérito, que inicialmente estava com a Superintendência no Rio Grande do Norte, foi levado para Brasília, e atualmente foi solicitada a quebra de sigilo de e-mail do chefe de máquinas do navio Bouboulina, de bandeira grega, que a polícia Federal considera ter 80% de chances de ter sido o responsável pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro. Ele relatou que, se se comprovar que foi mesmo esse navio, o derramamento foi doloso, pois não havia rompimento no casco. O delegado acredita que até o fim do ano o inquérito seja finalizado, com o indiciamento da tripulação e oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).
Principais vítimas dos efeitos do derramamento de óleo no litoral brasileiro, os pescadores foram os primeiros a enfrentar essa situação e tentar fazer alguma coisa para evitar consequências piores. No entanto viram a comercialização do pescado ter uma redução em torno de 70% após essa ocorrência. A informação foi passada durante a audiência pelo representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Marcelo Apel. Segundo ele, os órgãos governamentais chegam muito atrasados e desorganizados para atuar sobre essa questão. O impacto sobre a comercialização do pescado, disse Apel, atingiu até mesmo a comunidade pesqueira de locais onde o óleo não atingiu. “O preço do pescado nesse período foi reduzindo e tem reduzido extremamente a renda dessas comunidades”, disse.
Pescadores desassistidos
O representante do CPP ressaltou ainda que a Medida Provisória 908 – prorrogada e nunca votada na Câmara – que previa o auxílio pecuniário aos pescadores, infelizmente não abrangeu todos os pescadores aptos a receber o benefício. “Não sabemos os critérios definidos para saber quem são os pescadores que teriam direito ao auxílio e não temos tido acesso a esses dados no Portal da Transparência”, denunciou, acrescentando que a pandemia da Covid veio agravar ainda mais essa situação e muitos pescadores e marisqueira estão sobrevivendo graças a campanhas de solidariedade com doação de alimentos. Ele alertou ainda que os efeitos cumulativos desse derramamento não estão sendo considerados e essa situação vai se estender ainda durante muito tempo para os pescadores. “A nossa avaliação é que o número de pescadores atingidos seja o dobro do que a Secretaria de Pesca tem falado em nível nacional”.
A coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Fernanda Cunha Pirillo, falou sobre controle mitigação e monitoramento dos danos ambientais. Essa ocorrência levou ao primeiro acionamento do Plano Nacional de Contingência. Segundo ela, esse derramamento foi um crime e os órgãos deveriam ter sido comunicados dessa poluição e o Ibama deveria ter sido comunicado pelo poluidor.
Gastos com um crime
Ela acrescentou que alguns fatores contribuíram para dificultar, como o fato de se desconhecer a origem do óleo e o fato de ele se transportar abaixo da superfície. Segundo ela, depois de comunicada da ocorrência, o Ibama iniciou o acionamento do PNC e realizar ações de vistoria, limpeza, divulgação, gestão dos resíduos coletados, monitoramento e acionamento de parceiros, que resultou num gasto ao Ibama de R$ 5,8 milhões, valor maior que todo orçamento para atendimento a danos em todo ano. Fernanda Pirillo ressaltou que, como ensinamento com essa ocorrência, o Brasil precisa de um sistema robusto monitoramento da costa para que não seja novamente vítima de um crime como esse que até hoje não se sabe quem foi o poluidor e todo esse custo de recurso público para a resolução de um problema que não foi causado por nenhum desses envolvidos.
Ela e o procurador Thiago Zucchetti informaram também sobre o encaminhamento de informações por demanda dos Ministério Públicos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e outros estados do Nordeste, e o MPF/SE, sob a responsabilidade do procurador Ramiro Rockenbach, é quem está consolidando esse trabalho. Ele foi convidado para a audiência, porém informou que está aguardando a decisão de Juízo e que após isso se coloca à disposição para apoiar as ações da Comissão.
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e coordenador do Grupo de Trabalho sobre impactos Socioeconômicos da Coordenação Científica da Marinha sobre o derramamento de óleo, Peter May, apresentou a avaliação do impacto socioeconômico do derramamento de óleo na costa do Brasil feita por esse GT, que teve como missão prover o conhecimento técnico-científico desses impactos. Ele e também o secretário-executivo da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Resex Costeiras e Marinhas (Cofrem), Carlos Alberto dos Santos, destacaram os trabalhos que vêm sendo feitos ao nível de cada entidade e da ação interativa com as pessoas atingidas, além de destacarem os custos sociais e ambientais envolvidos e a necessidade de ações de apoio às comunidades de pescadores e aos comerciantes prejudicados, defendendo a reparação necessária e também a necessidade de ações que mitiguem as degradações ambientais.
Fonte: Ascom Parlamentar
