ARACAJU/SE, 25 de junho de 2024 , 1:39:09

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Desembargador suspende determinação de abertura da CPI do lixo em Aracaju

Da redação, AJN1

O desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), decidiu suspender, na última quinta-feira (9), a determinação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sentenciada pela juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, que havia obrigado o Parlamento a instalar a CPI, a pedido da bancada de oposição da Câmara Municipal de Aracaju, com o objetivo de investigar os contratos de coleta do lixo firmados entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos nos anos de 2010 a 2016.

Segundo o argumento de Roberto Porto, a decisão “se faz necessária para uma melhor análise da Câmara Cível, considerando a complexidade jurídica e social da questão, revelando-se prudente a suspensão da decisão até a sua análise pelo Colegiado da Câmara Cível”.

O líder da oposição na Câmara, vereador Elber Batalha (PSB), principal autor do processo que pede a abertura da CPI, disse que decisão judicial foi feita para obedecer, mas classificou o posicionamento do desembargador como “conservadora” e que entrará com recurso.

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