Está marcada para acontecer nesta quinta-feira (10), uma nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão especial foi agendada pelo presidente do Parlamento, Josenito Vitale (PSD), o que se configura como uma antecipação do biênio 2019/2020.
Josenito, mais conhecido como “Nitinho”, assumiu a presidência da Casa no início do ano para um mandato de 24 meses, tendo Juvêncio Oliveira (DEM) como vice-presidente; Dr. Gonzaga (PMDB) o 1º secretário; Isac Silveira (PCdoB) 2º secretário; e Tiaguinho Batalha (PMB) o 3º secretário.
A antecipação da eleição do biênio causou estranheza a muitos vereadores. Para o vereador Iran Barbosa (PT), a renovação não é bem-vinda. “Do ponto de vista da razoabilidade não é aceitável que uma Mesa Diretora, que tem 24 meses de mandato a cumprir e que ainda está no oitavo mês de gestão, já convoque uma eleição para sua sucessão. De acordo com este dispositivo, a partir do primeiro dia do segundo ano da legislatura é possível ser feita a eleição. No entanto, foi anunciado pela Mesa Diretora que amanhã, no meio do oitavo mês do primeiro ano da legislatura, acontecerá este processo. Isso é ilegal”, denunciou.
No entendimento do vereador Iran, o processo de eleição não pode acontecer ao arrepio da Legislação. “Não legitimarei este processo de amanhã, respeitando todos os pares deste Parlamento, porque entendo que não é correta a convocação para a realização desta eleição, porque há uma ilegalidade neste procedimento”, posicionou-se.
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Lei Orgânica
O artigo 84 da Lei Orgânica do Município determina que a eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á, em sessão especial, até o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária do segundo ano da legislatura, observadas as demais disposições da Lei Orgânica e o que a respeito estabelecer o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Ainda segundo a Lei Orgânica, a votação será aberta através do painel eletrônico. “Caberá à Mesa Diretora a coordenação e direção dos trabalhos durante a realização da eleição. A Mesa Diretora eleita para o segundo biênio da legislatura tomará posse, em sessão especial, no primeiro dia útil do terceiro ano da mesma legislatura.”
A reportagem da AJN1 não conseguiu falar com o presidente Nitinho Vitale.
