Entenda as acusações de corrupção contra Milton Ribeiro no MEC

O ex-ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, foi preso nesta quarta-feira, 22, alvo de investigações por corrupção no Ministério da Educação (MEC). O centro das acusações são as denúncias de um esquema de tráfico de influência, por meio do qual Ribeiro teria aberto espaço para que pastores aliados atuassem junto a prefeituras na liberação de verbas públicas.

As acusações de corrupção no MEC já haviam sido o catalisador para a saída de Ribeiro do governo, em março. Na operação de hoje, batizada de “Acesso Pago”, a PF afirma que “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas” na educação.

A ordem de prisão expedida pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal contra Ribeiro cita a apuração de crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.

Além de procurar o ex-ministro Ribeiro em Santos (SP), a Polícia Federal foi à casa de outros pastores durante a operação nesta manhã e também ao prédio do MEC em Brasília. Uma audiência de conciliação com Ribeiro está prevista para a quinta-feira.

“Acesso Pago” a pastores e barras de ouro
No cargo de 2020 até março deste ano, Ribeiro é acusado de ter montado um “balcão de operações” no MEC com pastores aliados, sobretudo no que diz respeito aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Informações reveladas inicialmente pelo Estadão mostraram que pastores cobravam propinas de prefeitos para o repasse de verbas públicas.

O ministro Milton Ribeiro, por sua vez, é acusado de cooperar com o esquema ao liberar recursos preferencialmente a prefeitos que negociaram com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, líderes das operações segundo as acusações.

Um hotel em Brasília teria sido usado como quartel general para negociar as propinas com prefeitos.

O FNDE é uma autarquia, ligada ao MEC, e cujo objetivo é transferir recursos e prestar assistência a estados e municípios na educação. Pela Constituição, o governo federal não gerencia diretamente a maior parte das escolas de educação básica, que ficam a cargo de estados (sobretudo no ensino médio e anos finais do ensino fundamental) e municípios (educação infantil e anos iniciais do fundamental). Cabe à União, assim, somente repassar recursos e coordenar projetos com os entes, o que faz por meio de mecanismos como o FNDE.

A decisão sobre para onde vão os recursos deve se valer de critérios como os projetos aprovados e necessidade de cada município e escolas.

Mas os pastores que lideravam o balcão de operações – e que não eram servidores do MEC – chegaram a oferecer “desconto” em propina para liberar recursos, segundo áudios revelados pelo Estadão. “Vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil”, disse o pastor Arilton em uma das gravações que se tornaram públicas.

Prefeitos precisariam retribuir as verbas públicas para a educação de seus municípios com propina que ia de barras de ouro a apoio em eventos religiosos. Em uma negociação, foi exigida até mesmo a compra de bíblias com o rosto do ministro Milton Ribeiro para um evento.

A cobrança de propina e posterior repasse aos municípios selecionados – e não aos que correspondiam ao interesse público – acontecia com a anuência de Ribeiro, segundo as acusações, que o ex-ministro nega.

As disputas no FNDE
O FNDE existe desde 1968 e é historicamente um posto estratégico no governo por gerir recursos bilionários, além de ser essencial para o desenvolvimento de políticas públicas de educação no Brasil.

Parte dos repasses do FNDE é carimbado, como no caso do Fundeb, fundo de educação básica em que cada prefeitura recebe um valor por aluno (independentemente de alianças ou não com o governo da vez). Mas há uma margem ampla de flexibilidade em outras frentes, como obras, compra de ônibus escolares e programas diversos, que foram exploradas no balcão de operações dos pastores.

Fonte: Exame