ARACAJU/SE, 18 de junho de 2024 , 3:09:08

logoajn1

Estado encaminhará à Alese projeto para alteração do Código Disciplinar de PMs e bombeiros

Uma comissão formada por policiais militares de Sergipe foi até o Palácio dos Despachos, sede administrativa do governo do Estado, nesta quinta-feira, 3, para agradecer ao governador Jackson Barreto o envio à Assembleia Legislativa (Alese) do projeto que prevê mudanças no Código Disciplinar dos militares do Estado.

De acordo com o deputado estadual capitão Samuel, o novo Código Disciplinar representa um marco para a categoria ao corrigir uma injustiça histórica com policiais militares e bombeiros sergipanos. “Com 183 anos da Polícia Militar e dos Bombeiros de Sergipe, nunca ninguém se preocupou com isso. Nós, hoje, ainda somos regidos pelo regulamento do Exército Brasileiro, da época da ditadura. O governador já lutou contra a ditadura e resolveu rever esta questão, fazendo história para a Polícia Militar e Bombeiros”.

O deputado informou que a ação beneficiará cerca de 600 PMs e bombeiros de Sergipe. “O governo encaminhará o projeto para Assembleia hoje. É um código disciplinar justo e que vai regular como lei estadual toda disciplina da Polícia Militar e dos Bombeiros. Esses policiais, aqui presentes, vieram agradecer ao governador por essa ação que vai beneficiar todos os militares que estão na polícia atualmente, os que passaram, porque aqueles que estão na reserva também são regidos por essa lei, e os futuros militares. PMs e bombeiros  não terão mais uma lei que foi feita na época da ditadura, que não observava a Constituição de 1988, nem tampouco os direitos humanos. E essa lei vem observando tudo isso. São 600 policiais militares e bombeiros que, em virtude do regulamento velho, estavam sendo prejudicados diretamente. Com a carreira parada há mais de 20 anos, em decorrência de um regulamento antigo. Com esse novo regulamento, observando a legislação atual, eles poderão seguir com sua carreira dentro da polícia de forma normal”.

Para os militares, o novo código de ética e disciplina representa um ganho não só para os militares, como para as suas famílias e sociedade em geral. “O governador deixou a gente bem tranquilo ao afirmar que o projeto será encaminhado para a Alese e tenho certeza que, na próxima semana, a assembleia vai aprovar e já no dia 25 de agosto, no dia do soldado, poderemos ser promovidos. Estamos muito gratos. Esse projeto é de grande importância. Será excluído o Registro Disciplinar do Exército (RDE), que segue esse regulamento antigo. O governador, ao encaminhar esse documento, define um marco para a instituição. A expectativa é muito grande para todos nós, porque acaba com duplicidades e mal estar dentro da corporação. É uma alegria inclusive para nossos familiares e vai trazer felicidade a todos, pois fará com que trabalhemos mais dispostos e de forma mais harmoniosa”, explicou o sargento Alessandro.

Código

O Código Disciplinar dos PMs e Bombeiros dispõe sobre o comportamento ético dos profissionais das corporações. Ele estabelece os procedimentos para apuração e providências da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais. O novo código visa tornar o regulamento mais justo e adequado à atualidade.

Fonte: ASN

Você pode querer ler também