Da redação, AJN1
O ex-prefeito de Capela, Manuel Messias Sukita Santos, e o ex-secretário de finanças, José Edivaldo dos Santos, foram condenados pelo Justiça Federal a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A sentença acolhe pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), que os acusa de terem desviado a verba outrora destinada para a aquisição de ônibus escolares, resultado de convênio com o Ministério da Educação.
Eles também foram condenados com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Segundo o MPF/SE, a verba foi sacada da conta bancária com cheques nominais à Prefeitura de Capela, o que configura ato de improbidade administrativa. O desvio, com saques e transferências online da conta onde estava depositado o recurso, ocorreu nos meses de julho e agosto de 2012.
Segundo extrato bancário, depois dos dois meses, restou apenas R$ 55,45 na conta. “Em consequência do desvio do recurso público, não houve o pagamento do contrato com as empresas fornecedoras dos ônibus escolares que foram entregues ao município de Capela”, destaca trecho da sentença.
A decisão foi proferida pela 9ª Vara da Justiça Federal, do município de Propriá e cabe recurso.
