A derrubada do veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico de larga janela para novos motoristas pode impedir que até 870 mil usuários de drogas deixem de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os anos, segundo estimativas baseadas em dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
Com a mudança aprovada pelo Congresso Nacional, o teste — antes obrigatório apenas para motoristas profissionais — passa a ser exigido também para candidatos das categorias A (moto) e B (carro).
As novas regras, anunciadas nessa terça-feira (9) e capazes de reduzir em até 80% o custo total do processo, devem ampliar de forma inédita a procura pela habilitação.
O governo calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não iniciam o processo devido aos custos. Nesse cenário, defensores da medida veem o exame toxicológico como “filtro essencial” para impedir que usuários frequentes ingressem no trânsito como novos condutores.
Pelos percentuais de uso de drogas identificados entre jovens — 13% na faixa de 13 a 17 anos e 29% entre 18 e 24 anos — e considerando que o país concede de 2,5 a 3 milhões de novas habilitações por ano, a exigência pode barrar entre 390 mil e 870 mil candidatos anualmente, número que tende a crescer com o aumento esperado da demanda.
O teste detecta substâncias como anfetaminas, maconha, cocaína, opiáceos e derivados, identificando o consumo em larga janela — algo que exames médicos tradicionais não conseguem aferir. O custo, que varia entre R$ 120 e R$ 140, é considerado baixo por especialistas diante da simplificação geral do processo, que pode economizar milhares de reais ao candidato.
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e fundador da associação Trânsito Amigo, o impacto da medida é direto no comportamento dos jovens.
“Quando o Estado reduz os custos da habilitação, mas exige o toxicológico, ele desestimula o consumo e faz prevenção como nunca se viu. Hoje, entregamos CNHs a dependentes químicos porque os exames médicos não detectam isso. É um trabalho de prevenção que o governo não está percebendo”, destacou.
Mudanças na CNH
As novas diretrizes, oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entram em vigor nesta quarta-feira (10/12) e incluem:
- Curso teórico gratuito e digital
O conteúdo será disponibilizado on-line, sem custo. Quem quiser poderá estudar presencialmente.
- Redução drástica das aulas práticas
A carga mínima cai de 20 horas para 2 horas. O aluno poderá escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.
- Instrutores independentes autorizados
Profissionais poderão atuar fora das autoescolas, com regras nacionais e integração à Carteira Digital.
- Renovação automática para “bons condutores”
Quem não tiver infrações no ano anterior poderá renovar a CNH de forma automática e gratuita.
- Simplificação do processo
A abertura do pedido de habilitação poderá ser feita no site da Senatran ou no novo aplicativo CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é de que o novo modelo reduza o custo total da carteira — hoje, próximo de R$ 5 mil — em até 80%.
Fonte: Metrópoles
