Da redação AJN1
Após denúncia do Procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Cortes, no que concerne ao elevado número de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o pleno do TCE vai colocar o tema em debate e estudar o caso levantado pelo procurador.
Segundo estudo de Eduardo, o TCE sergipano possui 306 cargos comissionados para 240 concursados, ou seja, um número demasiado se comparado a tribunais de maior porte, como Pernambuco e Rio Grande do Sul.
“Identificamos que existia uma distorção no número de comissionados. Isso causa um problema, porque as auditorias dos tribunais de contas estão sendo realizadas por servidores que não são concursados. Nosso pleito é, que de fato, haja uma regularização dessa situação e o patamar de servidores comissionados seja reduzido a um valor compatível com o próprio tamanho do Tribunal”, explica Eduardo.
A maior preocupação do procurador é que existe predominantemente cargos comissionados na atuação fim do tribunal, que é a fiscalização dos recursos públicos.
“É preciso que tenhamos mais concursados nessas atividades fins, até para que as decisões desses processos que estão sendo questionados por gestores e membros do MPE não sejam duvidosas. Queremos que os servidores efetivos participem dessa atuação, já que é atribuição para cargos efetivos. Nossa preocupação é para os cargos que fazem fiscalização e auditoria”, destacou.
Só para se ter um comparativo, o Tribunal de Contas da União, segundo Eduardo, tem 28 servidores temporários e 2500 efetivos. O TCE de Pernambuco tem 300 comissionados e mais de 700 efetivos.
O procurador Geral do Ministério Público Especial, Sérgio Monte Alegre, disse que essa matéria já foi levada ao Pleno pelo conselheiro Clovis Barbosa e está sendo examinada pelo TCE. “É preciso cautela para não cometermos equívocos para que a atividade não seja prejudicada”, disse.
