O deputado estadual, Georgeo Passos (PTC), ocupou a tribuna no pequeno expediente da sessão legislativa na manhã dessa terça-feira (1º), para alertar sobre um equívoco que, segundo o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Adolfo Plech, o Governo de Sergipe cometeu quando retirou, na última sexta-feira (28), recursos das contas de precatórios, deixando o Tribunal de Justiça em situação delicada, além de retirar R$ 20 milhões da conta dos municípios sergipanos.
“O Governo não se atentou para a Lei que foi aprovada por esta casa, por maioria, com meu voto contrário, dos depósitos judiciais que só autoriza o Governo a ter acesso aos recursos judiciais, exceto o dos municípios. O Governo não teve a atenção de ler a lei e comete um erro, no meu entender, gravíssimo”, reclamou.
Para Georgeo, outro equívoco foi a contradição entre o secretário de Comunicação, Sales Neto, que confirmou o erro que o Estado cometeu e o assessor de comunicação do Banco do Estado (Banese), que afirmou não haver retirada de nenhum dinheiro de precatório. “O Governo bate cabeça com ele mesmo, ou seja, falta de comunicação”, criticou.
Finalizando, Georgeo Passos, ressaltou que o erro, segundo Sales Neto, já foi corrigido e o dinheiro devolvido, mas espera que erros como esses não voltem a acontecer, porque se trata da segurança jurídica das pessoas que está em jogo. “No momento que o Governo retira um dinheiro que a lei não permite, abre uma brecha para que fatos como esses se repitam”, concluiu.
Fonte: Alese
Foto: César de Oliveira
