O deputado Gilmar Carvalho (PSC) fez um discurso na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (4), voltado para os trabalhadores rurais que podem ser prejudicados após a transformação da medida provisória 871 em lei. A medida altera regras de concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que para o parlamentar, vai criar dificuldades para a classe trabalhadora.
“A grande imprensa nacional está prestando um desserviço ao país, ao informar que a medida provisória objetiva combater as fraudes no INSS. Mas a verdade é que para combater as fraudes não há necessidade de uma nova legislação. O Governo Federal já tem as leis e os mecanismos necessários para combater as fraudes, não havia a necessidade de uma medida provisória transformar-se em lei”, entende.
Gilmar Carvalho disse ainda que a partir de agora, sancionada essa lei e publicada no diário Oficial, os pescadores que desde dezembro de 2018, não estão recebendo o seguro-defeso, vão ter mais dificuldades.
“Aqueles que recorrem ao INSS e são muitos que fazem isso, com direitos assegurados em lei, mas com dificuldades enormes, provocadas pelo Governo Federal e não apenas nesse governo, agora terão mais dificuldades ainda para ter acesso a esse benefício. Os trabalhadores rurais serão cadastrados por prefeituras e não pelos sindicatos, tendo mais dificuldades para ter acesso a aposentadoria rural. Isso aqui não é um discurso ideológico, mas um discurso de quem efetivamente se preocupa com os trabalhadores de Sergipe”, enfatiza.
Fonte: Alese
