O governador Jackson Barreto assinou na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio de Veraneio, o manifesto em defesa da Constituição Advogados em favor da Democracia, elaborado por um grupo de advogados e advogadas sergipanos em discordância à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que deliberou pelo Impeachment da presidente da República.
Compareceram ao ato mais de 30 advogados e advogadas, os secretários de Estado da Comunicação, Sales Neto, do Meio Ambiente, Olivier Chagas, da Educação, Jorge Carvalho e o presidente da Codevasf, Said Schoucair. O governador foi o 265º a assinar o manifesto. O secretário de Planejamento e Gestão, João Augusto Gama, também assinou o manifesto. O movimento é intitulado “Advocacia pela Democracia”.
O governador Jackson Barreto foi um dos primeiros a defender o Estado Democrático de Direito e a se colocar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Um ato como esse dos advogados nos entusiasma mais ainda e nos chama à responsabilidade de forma mais objetiva. Não tenho dúvida de questionar o que está ocorrendo em Brasília e não se trata apenas de não seguir o meu partido, o PMDB, se trata de seguir a minha consciência”, afirmou.
Jackson Barreto lembrou que durante a sua vida pública sempre lutou pela redemocratização do país e pelas liberdades individuais e coletivas. “Após a frustração das Diretas Já, nós começamos a traçar uma alternativa para o país culminando com as eleições livres e democráticas. Neste momento, volto a defender o estado democrático de direito e tenho o compromisso de convencer nossos deputados em Brasília. Já estou conversando com vários deles, mas peço aos advogados que mostrem aos nossos parlamentares que juridicamente este pedido de impeachment é inconstitucional”, ressaltou.
O advogado Lucas Rios afirmou que neste momento um grupo representativo de advogados e advogadas está contra a posição tomada pela OAB nacional e se colocando a favor da democracia e da Constituição Federal. “Somos a quinta economia mundial, tiramos mais de 40 milhões de pessoas da miséria, passamos a ser credor do FMI. Não podemos nos equiparar às republiquetas e ditaduras que mudam de presidente de dois em dois anos. Estamos aqui para pedir o apoio do governador Jackson Barreto, que é um sobrevivente da ditadura e defensor da democracia”, acentuou.
O procurador Marcos Póvoas destacou que diversas gerações estão unidas em defesa desta luta que é preservar o Estado de Direito Democrático Brasileiro. “Estão juntos aqueles que lutaram contra a ditadura, que foram para as ruas defender as Diretas Já e aqueles que viram Lula e Marcelo Déda chegarem ao governo. É a geração dos anos 1960 a 2000 que volta às ruas para garantir a democracia”, enfatizou.
O advogado e professor da UFS, Carlos Alberto Menezes, afirmou que o governador é a maior liderança do estado e tem compromisso com a história, com a democracia e com a soberania do país. “Para se destituir um presidente é preciso existir relevância jurídica nos argumentos. A rigor, o que estamos vendo, é uma malandragem jurídica que montaram. Queremos que o governador converse com os nossos deputados federais e peça para votar contra o impeachment. Sabemos do compromisso de Jackson Barreto com a liberdade e a democracia”, discorreu.
Fonte: ASN
